Todo esforço será pouco para os trabalhos no Congresso a partir de agosto

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), pediu aos colegas na última terça-feira (22) que procurem conciliar suas agendas com a pauta de votações da Casa, durante o esforço concentrado que está programado para agosto. A intenção de Alves, nas entrelinhas, é evitar um desgaste com o esvaziamento das sessões durante o período eleitoral. Mas o presidente tem mais motivos para fazer esse pedido: nos primeiros seis meses de trabalho em 2014, a Câmara votou apenas 69 proposições, quando no mesmo período de 2013, os deputados conseguiram aprovar mais que o dobro: 149 matérias.

Para o cientista político Daniel Carvalho, que avaliou a produção legislativa para um estudo que está realizando, é importante lembrar que neste último semestre a Câmara teve o plenário obstruído inúmeras vezes pela oposição e, principalmente, pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), o que contribuiu para o fraco desempenho. Sem falar que o Congresso, como um todo, passou por um período de atrasos em razão de discussões prolongadas sobre a constitucionalidade e formato da instalação da comissão parlamentar de inquérito para investigar a Petrobras. Mas a poucos metros, no Senado, a situação foi diferente durante o mesmo período – se comparada em números.

De acordo com levantamento divulgado pela mesa diretora do Senado, na Casa foram aprovadas, de janeiro a junho de 2014, 187 proposições. Se forem deixadas de lado matérias menores como projetos de resolução e mensagens do próprio Senado, mesmo assim esse número chega a 112 propostas votadas. A performance dos senadores chegou a ser maior que em 2013, quando foram aprovadas 123 proposições.

“Conseguimos superar a expectativa com a Copa do Mundo, a preparação para as eleições e até a discussão sobre as CPIs, bem como a participação dos senadores nessas comissões”, disse em tom animado o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao anunciar o balanço e acrescentar que o Senado mostrou que “continua sendo a casa legislativa revisora de matérias”.

Qualidade e quantidade

A verdade, no entanto, é que apesar de ter maior número de matérias aprovadas, o Senado mantém em banho maria até hoje, diversas proposições cuja votação é tida como importante para a sociedade. “Muita coisa boa foi aprovada, mas nessa avaliação da produção do Congresso de forma mais ampla é preciso levar em conta a qualidade do que foi votado e a forma como foi aprovado”, ressaltou Daniel Carvalho, para quem o ano eleitoral já apresentou seus primeiros efeitos nestes seis meses.

No caso do projeto de regulamentação da emenda do trabalho escravo, por exemplo, foram adiadas quatro reuniões oficiais da comissão técnica que analisa o texto e um sem número de encontros informais agendados entre os parlamentares. Depois de tanta comemoração com a aprovação da proposta, a legislação ainda depende dessa regulamentação que não saiu do lugar. E os senadores não comparecem às reuniões agendadas pela comissão responsável pela matéria há mais de dois meses, numa situação semelhante à observada na Câmara dos Deputados em relação ao projeto que regulamenta a PEC dos trabalhadores domésticos.

Dentre as principais matérias aprovadas entre janeiro e junho destacam-se o Plano Nacional de Educação (PNE), que obriga o governo federal a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação, e o marco civil da internet, que assegura a neutralidade da rede e disciplina direitos e proibições no uso da internet, com definição dos casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. Ambos são resultado de sucessivas discussões e, no caso do marco civil, chegou-se até a cogitar que a matéria não seria aprovada e sancionada a tempo de ser apresentado em evento internacional pelo governo brasileiro.

As duas casas também aprovaram o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto referente a cotas para negros durante os concursos públicos federais, que reserva 20% das vagas para estes em cada certame (medida que tem duração de dez anos). Outro texto polêmico e amplamente discutido que foi aprovado recentemente, é a chamada Lei da Palmada, que estabelece proibições, aos pais, desse tipo de prática junto a crianças e adolescentes.

Os parlamentares votaram, ainda, projeto que estabelece regras para segurança em casas de espetáculos. A matéria, antiga, caminhava a passos lentos até que foi apensada a relatórios da comissão externa que acompanhou a investigação do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em janeiro de 2012.

Temas polêmicos

Demais aprovações foram as medidas de prorrogação da Zona Franca de Manaus até 2073 e o acesso de todo o setor de serviços ao regime especial de tributação para micro e pequenas empresas (o Supersimples). Matéria igualmente emblemática que levou celebridades ao Congresso foi o projeto que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes. No caso desse projeto, a aprovação ocorreu apenas na Câmara e ainda está sendo aguardada a tramitação no Senado.

Itens diversos que também foram bastante comemorados foram as votações do texto que estabelece o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e a Emenda Constitucional que fixa prazo de oito anos para a União, os estados e o Distrito Federal colocarem defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.

Mas agora, o momento é de aguardar a última semana de julho e esperar que deputados e senadores cheguem a Brasília com fôlego para aproveitar as duas semanas de agosto acelerando as sessões plenárias. “Temos matérias importantes que precisam ser votadas, sob o risco de prejudicar ações governamentais e o país como um todo. Precisamos nos esforçar nestas duas semanas”, afirmou Henrique Alves.

Além dele estar certo, a leitura dos analistas e observadores do Congresso é de que uma produção legislativa baixa e, pior ainda, a baixa qualidade das matérias apreciadas pela Câmara e Senado, são fatores que podem levar os cidadãos a cobrarem nas urnas o desempenho dos seus candidatos. E o ano desta cobrança vir a ser sentida é justamente este. Até porque, levantamento feito pelas duas mesas diretoras constatou que, dos 513 deputados federais em atividade, 398 deles são candidatos à reeleição. E entre os senadores, dos 27 em final do mandato de oito anos, nove concorrem à reeleição.

Da Rede Brasil Atual