Tribunal de Contas da União desmonta farsa golpista e atesta segurança das urnas

Em mais uma derrota dos planos golpistas e antidemocráticos de Bolsonaro, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram, na terça-feira (13), que não foram identificados quaisquer riscos no uso das urnas eletrônicas para a realização das Eleições Gerais de 2022.

O relatório diz que o TCU dividiu a análise em dois pontos. O primeiro deles objetivava o exame de processos e controles de segurança da informação quanto à gestão contínua de vulnerabilidades e realização de testes de invasão; proteções de e-mails, navegadores e contra malwares e gerenciamento, monitoramento e defesa em infraestrutura de redes. Ainda dentro deste escopo, a avaliação levou em consideração o gerenciamento de provedores de serviços e os respectivos controles.

TSE PREPARADO PARA QUALQUER CONTINGÊNCIA

O TCU também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está alinhado às boas práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres.

Em seu voto, o vice-presidente do TCU, Bruno Dantas, também elogiou a criação da Comissão de Transparência das Eleições (CTE), a ampliação da abrangência dos Testes de Integridade das urnas eletrônicas em condições normais de uso e outros avanços nos procedimentos de fiscalização e auditoria listados na Resolução TSE nº 23.603.

O relatório do TCU reforça o que já vem sendo apresentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a garantia de segurança das urnas eletrônicas. Esse modelo está em vigor no Brasil desde 1996 sem que nenhum caso de fraude tenha sido apontado em todas as eleições realizadas até aqui. É também mais uma resposta contundente às tentativas de Bolsonaro de desacreditar e desestabilizar o processo eleitoral do país.

O atual presidente, atrás nas pesquisas eleitorais, tenta, com falsas alegações, criar um clima de desconfiança, favorável a aventuras golpistas. O script não é novo. Não passa de uma réplica do que aconteceu quando da derrota do guru político de Bolsonaro, o ex-presidente Donald Trump, nas eleições americanas. O golpista de lá hoje responde criminalmente pela tentativa de golpe na frustrada invasão do Capitólio, que acabou provocando a morte de cinco pessoas.

POSIÇÃO DO TCU É A MESMA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

Numa clara afronta ao que determina a Constituição da República brasileira, Bolsonaro tenta desautorizar o TSE, a instituição que constitucionalmente é responsável pela condução das eleições no Brasil. A função é do TSE, aliás, há mais de 90 anos. Com o objetivo de desgastar o tribunal, Bolsonaro ataca os ministros da Corte, divulga fake news sobre supostas fraudes que teriam ocorrido em 2014 e 2018 – sem nunca provar nada do que diz -, estimula o ódio e a violência e conclama seus seguidores a “eliminarem” adversários. A morte do líder petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no interior do Paraná, ocorrida no último fim de semana, já é fruto desta pregação do Planalto.

A posição do TCU se soma às dezenas de outras instituições e entidades que foram convidadas pelo TSE para fazerem parte da Comissão de Transparência do órgão. Esta comissão, que conta coma presença das Forças Armadas tem o objetivo de avaliar e testar a segurança do processo eleitoral brasileiro. Processo elogiado no mundo inteiro pela sua segurança, transparência e agilidade.

Na contramão de tudo isso, Bolsonaro acena irresponsavelmente que não aceitará o resultado das urna se perder a eleição. Para isso, afronta e desrespeita até mesmo as Forças Armadas do país. Tenta submetê-la a uma função que, constitucionalmente, não é a sua. Quer obrigar os militares a serem fiscalizadores do processo eleitoral. Com esse comportamento, tenta deslegitimar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que, pela Constituição, é quem tem essa função. A existência da Justiça Eleitoral é o que tem garantido que as eleições no Brasil sejam justas e democráticas.

FORÇAS ARMADAS SÃO GUARDIÃS DA DEFESA E DA SOBERANIA

Ao tomar esse tipo de atitude, de tentar forçar os militares a serem seus fiscais das urnas, e dizer que as Forças Armadas têm que obedecer suas determinações pois ele é o seu “chefe supremo”, Bolsonaro comete um erro grave. Confunde o seu Ministério da Defesa, que é um órgão de governo, submetido, portanto, ao poder Executivo, com a instituição Forças Armadas, que, constitucionalmente, não pode tomar partido nas disputas políticas e eleitorais. A instituição é esponsável pela defesa das fronteiras e pela garantia da soberania nacional.

Sem levar em conta que as Forças Armadas não estão, e nem podem estar, subordinadas a projetos político-partidários, Bolsonaro as constrange a tomar partido. Obriga a “elaborar roteiros de atuação para monitorar a apuração dos votos”. Até agora, desde a redemocratização, a participação das Forças Armadas sempre se deu de forma constitucional. Elas sempre prestaram uma ajuda, considerada fundamental, no transporte de urnas e na garantia da segurança, sempre que solicitadas pela autoridade eleitoral local ou nacional, no caso, os Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral.

O que Bolsonaro está fazendo é tentar subverter a ordem democrática. Quer reduzir o papel constitucional das Forças Armadas. Essa insistência em tentar manipular os militares tem causado um grande mal-estar entre os seus integrantes. O constrangimento foi demonstrado, por exemplo, na recente audiência do Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele teve que admitir que as Forças Armadas não duvidam do processo eleitoral, como vem duvidando quase diariamente Jair Messias Bolsonaro. E, mais recentemente, esse mal-estar apareceu também na declaração do vice-presidente, Hamilton Mourão, que, nesta quinta-feira (14), pontuou fiscalizar eleição não é função das Forças Armadas do país.

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