Uma política para uma educação com equidade
Programa focará em ações para superar desigualdades etnicorraciais na educação
Por Priscilla Bacalhau
Doutora em economia, consultora de impacto social e pesquisadora do FGV EESP CLEAR, que auxilia os governos do Brasil e da África lusófona na agenda de monitoramento e avaliação de políticas
Se você cresceu no Brasil, com certeza aprendeu na escola que a Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888, declarando extinta a escravidão no Brasil. Aprendeu também que ela não foi o primeiro marco legal: outras leis foram assinadas antes dela, como a do Ventre Livre e a dos Sexagenários. Com sorte, você se lembra da professora contar que o Brasil foi o último país independente nas Américas a abolir a escravidão.
Mas esse marco legal não foi suficiente para encerrar os séculos de exploração e suas consequências para os descendentes dos povos escravizados. E essa parte é bem mais complexa de ensinar do que fazer alunos memorizarem leis e fatos.
Mitigar os efeitos da escravidão na nossa sociedade perpassa inevitavelmente pela educação. Garantir educação de qualidade a todas as crianças, independentemente de raça ou condição socioeconômica, é indispensável. Além disso, é preciso enfrentar o racismo, ainda diário e impregnado na sociedade.
As bases e diretrizes para incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira estão determinadas por lei desde 2003. Mas sabemos muito pouco sobre sua implementação nas escolas, tampouco há uma coordenação nacional para apoiar os territórios.
Isso pode mudar. No dia 14 de maio, foi anunciada a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). A data marca a celebração do dia seguinte à Abolição como o início da luta por equidade. A política irá destinar R$ 1,5 bilhão até 2027 em ações educacionais para a superação das desigualdades etnicorraciais na educação e promover a política educacional para a população quilombola.
Segundo a portaria que a determina, a política está estruturada em sete eixos, que incluem formação de gestores e professores, material didático, protocolos de prevenção ao racismo em instituições de ensino e reconhecimento e compartilhamento de boas práticas. Os entes federados que aderirem à PNEERQ poderão receber recursos para melhorar sua capacidade instalada em educação antirracista.
Um dos eixos da política, frequentemente negligenciado em ações do gênero, é o de diagnóstico e monitoramento. Nele estão previstas a realização de diagnóstico em nível nacional, já em andamento, e a criação de indicadores para monitorar o avanço da educação para as relações etnicorraciais nas escolas.
Assim, espera-se que finalmente teremos informações precisas sobre o quanto a temática nas escolas está indo além de ensinar Lei Áurea e realizar um festival de consciência negra em novembro. Já passou da hora de irmos além disso, em todo o território nacional.
