Urgente: É necessário convocar assembleia geral para impedir encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Metodista

Em Nota conjunta, dirigida aos professores e administrativos credores do Grupo Metodista de Educação, nesta quarta-feita (4), a Contee, o Sinpro Campinas e Região, o Sinpro ABC, o Sinpro Minas, o Sinpro-JF e o Sinpro-Rio destacam a necessidade de se convocar Assembleia Geral de Credores (AGC) com a finalidade de impedir o encerramento do processo de recuperação judicial (PRJ) da Metodista, previsto para 3 de dezembro de 2024. A medida é um ato de justiça.

O magistrado responsável pelo processo tem agido com morosidade em favor do grupo. Para se ter ideia, desde dezembro de 2023, a Metodista não informa ao administrador judicial (AJ) seus dados contábeis e financeiros e não tem sido penalizada pelas informações camufladas. O poder judiciário simplesmente faz vista grossa, demonstra parcialidade.

A não apresentação dos relatórios mensais de atividades (RMA) vem prejudicando a classe trabalhadora e impossibilitando os credores de aferir a real situação financeira do grupo, de modo a inviabilizar o acerto de contas.

“Segundo o comunicado do próprio grupo Metodista, enviado aos/às credores/as trabalhistas ao dia 3 de setembro corrente, até agora, do total superior a R$ 500 milhões de reais, devidos a esse título, só no processo de RJ, apenas R$ 120 milhões de reais foram quitados, o que representa menos de um quarto da dívida trabalhista”, elucidam as entidades na nota.

As entidades recomendam no documento que os credores requeiram a convocação de Assembleia Geral de Credores/as (AGC) – que é uma prerrogativa legal dos credores e não pode ser indeferida pelo juiz – com o objetivo de avaliar os dados e o cenário, podendo de forma soberana deliberar sobre o que fazer para garantir o cumprimento do PRJ, podendo, inclusive, decidir pelo afastamento do administrador judicial e até mesmo determinar a convolação da Recuperação judicial em falência.

A proposta de se convocar a mencionada assembleia veio à tona depois de ouvir dezenas de advogados/as que representam credores/as trabalhistas, em reunião realizada ao dia 2 de setembro corrente, e mais de uma centena de credores/as, que compareceram à 21ª tribuna livre, ocorrida no último dia 3.

Os interessados em receber o respectivo formulário de autorização para requerer a referida AGC, com as orientações quanto ao preenchimento e quanto aos documentos necessários para esse fim, devem encaminhar solicitação ao e-mail queroagc@gmail.com, identificando-se com o seu nome completo. É imperioso que esse requerimento seja protocolado ainda no mês de setembro.

Confira a íntegra da nota:

Por Romênia Mariani