‘Valor ainda desrespeita Constituição Federal’, afirma Dieese sobre salário mínimo

O valor previsto para o salário mínimo do ano que vem é de R$ 1.002. Divulgada pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda nessa quinta-feira, dia 12, a projeção consta no projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2019, que será debatido pelo Congresso Nacional.

O valor representa um aumento de 5,03% em relação ao salário atual, que é de R$ 954, mas o aumento real é de 1%. Segundo cálculos do Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o país ainda não cumpre o que determina a Constituição Federal.

De acordo com a Carta Magna, o salário mínimo precisa atender as necessidades vitais básicas do trabalhador, incluindo, por exemplo, moradia, alimentação, educação, saúde, transporte e lazer.

O economista Clóvis Scherer, do Dieese, destaca que os cálculos da entidade apontam o valor ideal como sendo R$ 3.706,44, considerando o custo de vida. O número previsto para 2019 ainda é 3,6 vezes menor, o que inviabiliza a manutenção do trabalhador e das famílias.

“É muita diferença. Vamos pensar em dois adultos [ganhando o mínimo]. Nesse caso aí, chegaria a pouco mais de R$ 2 mil. Mesmo assim, ele ficaria em pouco menos da metade pra atender o dispositivo constitucional”, afirma Scherer.

Scherer explica que a política do salário mínimo não sofreu grandes alterações porque está fixada em lei e é atualizada a cada quatro anos. Mas o economista aponta que o governo golpista Michel Temer tem se utilizado, nos últimos anos, da flexibilidade dada pela legislação para diminuir o reajuste. Em 2016, por exemplo, o aumento real foi de 0,36%, seguido de um decréscimo de 10%  em 2017 e de outro de 0,25% em janeiro deste ano.

“De um ponto de vista mais geral – e isso se evidencia, por exemplo, na proposta que o governo encaminhou de reforma da previdência –, a intenção ou o desejo dos formuladores de políticas atuais é de minorar ou reduzir o potencial do salário mínimo de sustentação e até de elevação da renda da população”, explica.

Mínimo é transferência de renda

O salário mínimo é uma referência vital para a economia tanto do ponto de vista das contas públicas quando sob o aspecto social. O secretário de Finanças da CUT, Central Única dos Trabalhadores, Quintino Severo, ressalta que o mínimo é considerado um importante indutor do processo de redução das desigualdades sociais.

Para a entidade, o caminho para uma melhor valorização do salário exige a adoção de medidas como a taxação de grandes fortunas e o imposto de renda sobre o lucro.

“É [preciso] transferir renda dos mais ricos para os mais pobres, e o salário mínimo é esse instrumento de transferência da renda”, defende Severo

O Brasil tem cerca de 48 milhões de pessoas assalariadas ou que recebem um salário mínimo pelo INSS.