Vitória: Insaes é aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei 4.372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). De extrema importância para a educação brasileira, a proposta, na forma no parecer favorável do relator deputado Alex Canziani (PTB-PR), foi apoiada pela maioria, mas recebeu voto contrário dos parlamentares Silvio Costa (PSC-PE), Augusto Coutinho (SDD-PE), Jorge Corte Real (PTB-PE), Isaias Silvestre (PSB-MG) e Erivelton Santana (PSC-BA).
Os diretores da Contee Adércia Bezerra Hostin, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação, e Rodrigo Pereira de Paula, coordenador da Secretaria de Juventude, acompanharam a votação. O PL ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. No entanto, dados o número de votos contrários e o lobby feito pelos empresários do ensino superior contra a matéria, a aprovação desta quarta-feira representa a vitória em mais uma batalha no sentido de garantir uma educação superior de qualidade no Brasil e combater a financeirização do setor.
A Contee reitera sua defesa sobre a importância do Insaes, o qual representa uma maior capacidade do Estado de atuar na garantia da qualidade da educação, inclusive em instituições que vivem do dinheiro público. Um dos pontos fundamentais do PL é a determinação de que as fusões e incorporações de empresas no ensino superior se deem mediante aprovação prévia do MEC. O projeto também exige que, para credenciamento e recredenciamento, as instituições estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho. A criação do Insaes é fundamental para assegurar que a educação brasileira seja de fato tratada como prioridade para o desenvolvimento nacional.
Da redação
Foto: os diretores da Contee Adércia Hostin e Rodrigo de Paula com o deputado Policarpo (PT-DF), um dos que votaram a favor do Insaes
