Vitória: Rejeitado o substitutivo da redução da maioridade penal. E a luta continua pela rejeição do texto original.
Uma importante vitória foi conquistada na madrugada de hoje (1º) pelos movimentos que defendem os direitos humanos, a educação, a juventude, a vida. Depois de horas de discussão e um dia inteiro de atos contra a proposta de redução da maioridade penal, foi rejeitado no Plenário da Câmara dos Deputados o substitutivo que admitia o julgamento pelo Código Penal de jovens entre 16 e 18 anos de idade acusados de crimes hediondos, como assassinatos, sequestros, estupros, entre outros. Embora 303 deputados tenham votado a favor da medida, não foi alcançado o quórum de 308 votos.
A Contee tem se manifestado ativamente contra a redução da maioridade penal e em defesa da Juventude. Só ontem (30), além da participação do coordenador da Secretaria de Juventude, Rodrigo de Paula, na mobilização capitaneada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundarista (Ubes) em Brasília (veja aqui), a Confederação lançou um programa especial da TV Contee, trazendo uma entrevista exclusiva com o cientista social Edson Passetti, que mostra como essa proposta, defendida pelas forças conservadoras, não contribui em nada para resolver o problema da violência. Além disso, o post publicado pela Contee no Facebook, afirmando que a solução é a educação, teve inúmeros compartilhamentos em poucas horas.
A mobilização, contudo, precisa continuar forte, porque ainda falta a votação do texto original da PEC 171/93 – cujo teor é ainda pior, porque não se restringe aos crimes graves – e dos projetos apensados a ela. Por isso, é imprescindível intensificar ainda mais as ações para que esse gigantesco retrocesso social não seja de fato efetivado no Brasil. Como entidade educacional, a Contee não poderia estar de outro lado que não o da defesa da juventude, que tanto sofre com a violência. Redução da maioridade não resolve; educação sim!
Da redação
