Vota, STF: 28 de novembro será dia de luta contra a Lei da Mordaça

O dia 28 de novembro será de luta e mobilização contra a mordaça na educação. Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para esta data a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee, contra a Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, baseada no projeto Escola Sem Partido, que, na verdade, censura, persegue e criminaliza o magistério.

Diretores da Contee e a assessoria jurídica da Confederação marcarão presença no julgamento, fundamental para barrar as propostas similares que tramitam no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o Brasil. Em março do ano passado, o ministro Roberto Barroso concedeu liminar suspendendo integralmente a lei de Alagoas, em resposta à ação da Contee. No entendimento do relator, os docentes “têm um papel fundamental para o avanço da educação e são essenciais para a promoção dos valores tutelados pela Constituição”, não se podendo esperar que “uma educação adequada floresça em um ambiente acadêmico hostil, em que o docente se sente ameaçado e em risco por toda e qualquer opinião emitida em sala de aula”.

Frente ao aumento da perseguição aos professores, que se agrava agora com a indicação do reacionário Ricardo Vélez Rodríguez como futuro ministro da Educação, a mobilização dos educadores e educadoras é primordial. É  preciso que o STF cumpra seu papel de defensor da Constituição e, portanto, da livre manifestação do pensamento e da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, bem como do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Por Táscia Souza