Votação de lei que obriga volta às aulas sem segurança pode ser adiada

Deputados federais de vários partidos e representantes de várias entidades nacionais participaram, na tarde de quarta-feira, 28, de reunião via internet com o senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator do Projeto de Lei 5595/20, que veda a suspensão das atividades educacionais em formato presencial nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas. Durante o encontro, foi solicitado o adiamento da votação do tema e o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, enfatizou que “o projeto deve ser discutido em profundidade com a sociedade em seu conjunto, e não apenas com os proprietários de estabelecimentos de ensino, para quem a educação é apenas um negócio. Seria irresponsável a volta às aulas sem as garantias sanitárias exigidas na prevenção à pandemia”.

Os parlamentares da Câmara reclamaram do açodamento da aprovação do PL 5595/20 e seu envio para o Senado, defendendo a elaboração de uma legislação melhor para o retorno das aulas presenciais, com imunização prévia dos trabalhadores e preparação dos alunos e da sociedade. “O PL aprovado impacta apenas nos direitos, inclusive de greve, dos profissionais do setor, e na saúde pública”, afirmou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Guilherme Barbosa, da União Nacional dos Estudantes (UNE), lembrou que a entidade “tem muito interesse na educação e a entendemos como uma das principais áreas pela qual devemos lutar. O PL, no entanto, nos preocupa, porque conhecemos a realidade das escolas e sabemos que elaas não estão preparadas para o retorno das aulas presenciais”. Também a presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), Rozana Barroso, afirmou que, “embora não vejamos a hora de voltar às escolas, às aulas, isso não pode ser feito no pior momento da pandemia! O debate maior é sobre a vida: como potencializar a vacinação”.

Pela Contee, Gilson testemunhou que a categoria “não parou de trabalhar nenhum dia, inclusive através do trabalho remoto, no últimos 14 meses. Propusemos alternativas para a volta do trabalho presencial, pois a educação se dá na relação entre o professor e o aluno, o professor e os pais, mas a volta da forma que foi aprovada trará uma terceira onda da pandemia ainda mais dramática. Aumenta a possibilidade de contaminação, inclusive, de jovens e crianças. Temos dezenas de professores mortos pela covid, contraída nas escolas privadas”.

O senador do Val se comprometeu a “buscar respostas para garantir que a volta às aulas ocorra com segurança. Verei os caminhos que podemos tomar e reforçarei o pedido que as entidades estão fazendo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o adiamento da votação e vamos reforçar a comunicação com todos os setores. Que esta reunião de hoje seja o início de um longo trabalho que possamos fazer juntos no Congresso”.

Pelo PL 5595/20, as atividades educacionais são consideradas serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública. A proposta foi aprovada dia 20, na Câmara dos Deputados, e agora está sendo analisada pelo Senado.

Ação no STF

Gilson considerou a reunião “positiva, uma busca de evitar a votação acelerada. O senador demonstrou sensibilidade, inclusive declarando sua intenção de buscar uma terceira via, que não seja a simples aprovação ou recusa da proposta. As entidades marcaram uma conversa com o presidente do Senado para reivindicar que não coloque a PL em votação imediatamente, mas debata melhor o assunto. De qualquer forma, se o projeto for aprovado a Contee deverá entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com o pedido para que ele seja considerado inconstitucional. A pressão maior pela aprovação desse projeto é do setor empresarial da educação, já que as entidades que reúnem estudantes, trabalhadores e inclusive os dirigentes da educação pública nos estados e municípios têm se manifestado contrários ao seu teor”.

Carlos Pompe