Votação do Insaes é cancelada, juntamente com outros projetos, após obstrução da oposição
Em função do decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social, a oposição (PSDB, DEM, PPS, SD e PSD) obstruiu todas as votações da Câmara, inviabilizando a apreciação, entre outras matérias em pauta, do projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior (Insaes). A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, e o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, João Batista de Oliveira, que estiveram na Casa ontem (10) para pressionar pela votação do projeto ainda retornaram na manhã de hoje (11) ao Parlamento. No entanto, foi confirmado que não haverá sessão deliberativa.
Assim, apesar da mobilização, o Insaes só deve retornar à pauta após a Copa do Mundo, quando já tiver começado o período de campanha eleitoral. Apesar desse revés, os dois diretores da Contee se reuniram ontem, juntamente com representantes da UNE e do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, com o relator do projeto, deputado Alessandro Molon, para enfatizar a defesa da manutenção do texto conforme acordado pelas entidades e pelo Ministério da Educação, sem retrocessos. O parlamentar assegurou que seu parecer não fará qualquer alteração naquilo que é defendido pelo MEC, pela Contee e pelas demais entidades.
A mobilização continua!
A Confederação ressalta dois pontos fundamentais na proposta. O primeiro é a prerrogativa, entre as funções do Insaes, de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”. Essa é uma medida essencial para assegurar ao Estado condições de garantir que o ensino não continue a ser tratado como mercadoria.
Já o segundo é o que estabelece a exigência, para credenciamento e recredenciamento de cursos, de que as IES estejam em regularidade perante as fazendas federal, estadual e municipal, a seguridade social, o fundo de garantia e a Justiça do Trabalho. Trata-se de outra questão imprescindível para combater a incorporação desmedida de instituições brasileiras de educação superior por grupos financeiros nacionais e internacionais que, depois de adquiri-las, promovem mudanças internas cuja finalidade é reduzir despesas e maximizar lucros, acarretando modificações em projetos pedagógicos de cursos que já passaram por avaliação, demissão de mestres e doutores e rebaixamento da formação dos estudantes e profissionais, em total despreocupação ou compromisso com uma educação de qualidade.
A Contee continuará mobilizada em defesa do Insaes neste período, aguardando o retorno dos trabalhos legislativos.
Da redação
