Votação dos royalties é mais uma vez adiada: manobra para enterrar PL da Câmara foi derrotada, mas análise dos destaques ainda pode trazer prejuízos para a educação
Depois de vários dias de negociações intensas nos bastidores do Congresso Nacional, do Planalto e do Ministério da Educação e de horas de debates acalorados no plenário da Câmara, foi mais uma vez adiada, nesta quarta-feira (10), a votação do projeto de partilha dos royalties do petróleo entre saúde e educação públicas. Uma tentativa de manobra chegou a ser conduzida no sentido de votar artigo por artigo do substitutivo aprovado na semana passada pelo Senado, de modo que fosse desconsiderado definitivamente o projeto de lei da Câmara. Com isso, prevaleceria o texto do Senado, que reduz em mais de R$ 170 bilhões a verba para saúde e educação até 2022. A manobra, contudo, foi derrotada por 217 votos a 165. No entanto, por obstrução, a sessão acabou encerrada por falta de quórum. A votação deve ser retomada na próxima semana, com análise dos destaques, o que ainda pode trazer prejuízos à educação.
As diretoras da Contee Adércia Bezerra Hostin (Assuntos Educacionais), Cristina de Castro (Comunicação Social) e Nara Teixeira de Souza (Assuntos Institucionais) acompanharam toda a sessão, encerrada após 23h, e defenderam, com os deputados, a manutenção do texto votado pela Câmara há duas semanas, o qual aumenta a estimativa de receitas destinadas à saúde e à educação públicas de R$ 25 bilhões – conforme proposta inicial do governo – para R$ 279 bilhões, sendo 75% para a educação e 25% para a saúde.
A única alteração feita pelos senadores que foi acatada pelo relator André Figueiredo (PDT-CE) foi o limite ao direcionamento de recursos de estados e municípios à educação e à saúde aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012. O texto anterior da Câmara previa a alocação dos royalties e da participação especial relativos às áreas de exploração que tivessem sua comercialidade declarada a partir dessa data. Na prática, isso incluiria contratos anteriores que ainda não entraram em produção comercial. Em outros aspectos, porém, como no caso do Fundo Social do pré-sal, o relator considerou as alterações do Senado um retrocesso.
A Contee, enquanto entidade defensora da educação pública como estratégia de soberania nacional, mantém a reivindicação, aos deputados, de que a votação da matéria atenda os apelos da sociedade e garanta o acesso dos cidadãos a direitos básicos. Assegurar recursos dos royalties à educação ainda contribui para o cumprimento das metas de investimentos previstas no texto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), cuja desfiguração promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também precisamos combater.
A partilha dos royalties tal qual aprovada pela Câmara há duas semanas representa um enorme avanço para o Brasil e em favor de sua manutenção vamos intensificar nossas manifestações nesta quinta-feira (11), no Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações.
Da redação, com informações da Agência Câmara
Foto: Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
