Votações na Câmara devem começar já esta semana
Logo após a reabertura dos trabalhos legislativos, o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou votações para esta terça-feira (3). Cunha convocou uma reunião de líderes para decidir as próximas matérias a serem analisadas. “Tínhamos que começar a ter uma pauta para amanhã, então, eu optei por continuar a pauta que existia no fim do ano passado”, explicou Cunha.
Agência CâmaraApesar da agilidade para retomar as atividades no plenário, Cunha disse que a escolha de presidentes das comissões deve ficar só para depois do Carnaval.
Ele quer votar o Projeto de Lei da Biodiversidade e as propostas de emenda à Constituição (PECs) do Comércio Eletrônico e do Orçamento Impositivo. As duas PECs já foram aprovadas em primeiro turno e dependem dessa última votação. Se aprovadas, a PEC do Comércio Eletrônico volta para o Senado e a do Orçamento Impositivo será promulgada.
Segundo ele, obrigatoriamente, a primeira sessão na retomada dos trabalhos é não deliberativa e, por isso, tomou a decisão de convocar uma extraordinária que possibilite as votações, que devem ocorrer até quinta-feira (5).
Apesar da agilidade para retomar as atividades no plenário, Cunha disse que a escolha de presidentes das comissões deve ficar só para depois do Carnaval. “Não tem razão nenhuma decidir comissão na véspera do Carnaval. Então, vamos deixar para depois do Carnaval e já começar a trabalhar.”
Pressa e prioridades
A disposição do presidente da Câmara em produzir resultados também foi expressa pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo ministro da Casa Civil, Aloísio Mercadante, que representou o Poder Executivo na cerimônia de abertura do ano legislativo. Os dois deixaram claro que as prioridades este ano serão as matérias econômicas e de ajuste fiscal e a reforma política.
Sobre a reforma política, Renan deixou claro que pretende trabalhar para que sejam aprovados os projetos que tramitam no Congresso há 12 anos e depois submetidos a consulta popular por meio de referendo, e não um plebiscito que preceda a aprovação dos projetos, como quer o governo.
“Pagaremos um alto preço, se não formos capazes de enfrentar esse desafio. Por sua complexidade, por se tratar de uma prerrogativa do Legislativo, é recomendável que o Congresso Nacional trace as linhas mestras da reforma e as submeta a um referendo popular”, falou Calheiros.
Mercadante declarou que a “reforma política é a grande prioridade”. Além dela, o ministro destacou as medidas relacionadas ao ajuste fiscal e ao ajuste de benefícios. “Acho que vamos debater com tranquilidade, respeitar as decisões do Congresso, mas o governo tem argumentos fortes. A equipe econômica, o ministro (da Fazenda), (Joaquim) Levy, o ministro (do Planejamento) Nelson Barbosa estarão aqui prestando os esclarecimentos da necessidade dessas medidas. Essa é a nossa prioridade econômica. E, na política, seguramente a reforma política, toda a sociedade sabe que ela é inadiável”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Outros temas polêmicos ainda devem estar na pauta do Congresso nos próximos dias. Entre eles, a renovação da lei que trata do reajuste anual do salário mínimo, a reforma tributária e temas relacionados ao pacto federativo, a Lei Orçamentária Anual de 2015, a renovação da PEC da Desvinculação das Receitas da União e as medidas provisórias que alteram os critérios para acesso aos seguros-desemprego e defeso.
