XVII Consind: Federações debatem as novas relações de trabalho e seus reflexos nas negociações sindicais

O processo de financeirização da educação tem levado a transformações nas relações de trabalho e impactado as negociações coletivas em todo o Brasil. Para tratar justamente desse tema tão complexo, a segunda mesa deste sábado de XVII Conselho Sindical (Consind), conduzida pelo coordenador de Organização Sindical da Contee, José Ribamar Barroso, e pelo coordenador de Políticas Sindicais, José Carlos Arêas, contou com a participação dos representantes da federações, que traçaram o panorama da situação em seus respectivos estados e regiões e apresentaram propostas para serem debatidas e incluídas amanhã (2) no plano de lutas.

O primeiro a apresentar suas considerações foi o coordenador-geral da FeteeSul, Valdir Kim, que levantou os números e valores das fusões e aquisições no ensino superior nacional de 2007 ao primeiro semestre de 2014, assim como os dados específicos do Rio Grande do Sul, que vem começando a sofrer o impacto dos grupos nacionais e transnacionais sobre as instituições comunitárias e confessionais que predominam no estado (ver apresentação). Kim também destacou o papel da federação como articuladora das políticas e espaço de planejamento e organização para a construção coletiva da campanha salarial e da negociação. O diretor ressaltou ainda, juntamente com o secretário de Administração e Finanças da FeteeSul, Celso Woyciechowski, a luta pela saúde dos trabalhadores em educação do setor privado, pela aposentadoria especial dos professores e pela valorização dos técnicos administrativos, defendendo que a Contee coordene ações nacionais sobre essas questões.

Da mesma forma, a presidenta da Feteerj, Lygia Carreteiro, abordou os indicadores sobre a participação dos estabelecimentos de ensino privado no Rio de Janeiro, considerando que, em termos de educação básica, enfrenta-se uma relação trabalhista perversa, com piso salarial baixo, condições de trabalho inadequadas e sistemáticas denúncias de assédio moral (ver apresentação). A diretora considerou que a Contee precisa estabelecer estratégias de mobilização para a categoria, ao passo que as federações devem assumir a negociação das reivindicações comuns, além do papel na unificação da base. Lygia também fez questão de frisar a importância da luta por isonomia salarial, sendo inadmissível que docentes da educação infantil ganhem muito menos do que os que atuam do ensino fundamental  ao ensino médio e à educação superior.

]O presidente da Fitrae-BC, Geraldo Profírio, salientou o fato de que os problemas educacionais e trabalhistas mais complicados se encontram nos dois extremos: educação infantil e ensino superior. O diretor enfatizou ainda a importância dos fóruns e conselhos municipais e estaduais de educação, reforçou a necessidade do plano de carreira e propôs que as entidades filiadas à Contee deeem anuência à Confederação para a discussão nacional de um contrato coletivo acerca das questões abordadas pela mesa.

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee e vice-presidenta da Fitrae MTMS, Nara Teixeira de Souza, afirmou que  a realidade nos dois estados não se difere do quadro geral apresentado pelas outras entidades. No entanto, Nara apontou a existência do monopólio da Kroton e da Anhanguera em ambos os estados e como isso leva a um enfrentamento grande nas negociações do ensino superior. A diretora ponderou que não sabe se a Contee teria condições de fazer um acordo coletivo em dois ou três anos, mas que é necessário pensar como acompanhar as negociações com essas empresas que são nacionais, numa realidade em que o patrão não representa o interesse daquela localidade, mas de uma grande empresa multinacional.

Por sua vez, o presidente da Fepesp, Celso Napolitano, observou que a nova realidade do ensino superior também atingirá o ensino básico, em função do processo de privatização em que recursos públicos são destinados a grupos educacionais, que tem como exemplo a adoção de apostilados de treinamento massificante, nos moldes dos cursinhos pré-vestibulares. Todavia, Celso fez uma ponderação sobre a questão do monopólio, uma vez que empresas diferentes predominam em regiões distintas. Ele disse ter dúvidas acerca da possibilidade de contrato coletivo de trabalho, que se configura como uma questão complicada e que necessita ser muito discutida. Em sua opinião, o imprescindível é, na verdade, a união das federações. Assim, para o início de um trabalho, sua proposta é que um grupo da Executiva da Contee se responsabilize por uma comissão das federações, a qual possa organizar um banco de dados para a Contee, no qual seja possível buscar todos os planos de carreira depositados no Ministério do Trabalho, a fim de que as informações sejam utilizadas na mesa de negociações.

Já Valéria Morato, da Executiva da Fitee, concluiu que é essencial conhecer quem é esse trabalhador em educação que faz parte da base e conhecer essa empresa-escola com a qual se negocia. Sobre isso, Valéria solicitou a Robson Câmara, presidente do Sintep Alagoas, sindicato filiado à federação, que relatasse a experiência bem-sucedida de levantamento de dados vivida pela entidade. Câmara destacou a importância de ferramentas como a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) e da Lei de Acesso Informação.

Da redação
Fotos internas: Enio Fernandes/Treemidia