Contee condena reforma da Previdência, em audiência na Câmara

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O coordenador da Secretaria de Previdência, Aposentados e Pensionistas da Contee, Ademar Sgarbossa, abriu o debate na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 4, sobre a reforma da Previdência (Projeto de Emenda Constitucional 6/19) e seus impactos sobre os professores. O coordenador da Secretaria de Assuntos Institucionais, Rodrigo Pereira de Paula, esteve presente nos trabalhos. A Comissão é presidida pela Professora Rosa Neide (PT-MT).

“Os 1,5 milhão de trabalhadores em estabelecimentos de ensino representados pela Contee serão gravemente afetados por essa reforma”, denunciou Ademar. “Os grupos econômicos tratam a educação como mero produto e não contratam professores com mais de 50 anos – como eles vão se aposentar? Há uma grande rotatividade de profissionais, especialmente professoras, na rede particular. Como eles vão comprovar tempo de contribuição? Como continuarão em sala de aula, com 20, 30 crianças, depois dos 50 anos? Como dará aula um professor de educação física depois dos 50? A reforma, na verdade, acaba com a aposentadoria dos professores da rede particular. A Contee é absolutamente contra essa reforma e vai enfrentar essa discussão em todos os espaços e nas ruas”, afirmou.

“Essa reforma da Previdência, da forma como foi colocada, traz como objetivo final a privatização e o fim da proteção ao trabalhador, e não vai ser diferente com as universidades federais, também ameaçadas pela política neoliberal que está sendo produzida neste país. Temos condições de fazer o enfrentamento da reforma da previdência, e vamos à luta, outra vez, barrar essa reforma”, destacou em sua fala o presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação), Nilton Brandão.

Luiz Alberto dos Santos, do Corpo Técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), considerou que o país não vive uma ditadura política, “mas vive uma ditadura econômica, com o discurso único da falência da Previdência. Os professores serão duramente atingidos. Segundo o último levantamento oficial, são 2,2 milhões de docentes da educação básica no país; 589,9 mil na educação infantil; 513,4 mil na média. Quase 80% são mulheres e 23% estão na rede privada.

O salário médio na educaçao básica é de dois salários mínimos – com certeza não são os privilegiados que o Governo Bolsonaro diz querer atingir, mas são as grandes vítimas dessa reforma, juntamente com os trabalhadores no campo. É um dos aspectos perversos dessa reforma. E mesmo os aposentados poderão ter que voltar a contribuir”.

O assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro, representando também o Ministério da Educação, disse que “todo mundo tem que dar um pouco de sacrifício para a reforma”…

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo considerou “necessário barrar medidas que prejudicam o povo. Esta proposta de reforma tem um conteúdo destruidor, que significa o desmonte da seguridade e, por isso, não tem nenhum cabimento de ser aprovada no Congresso Nacional. É impossível pensar que essa Casa acatará medida desse tipo”. Disse também que desconsiderar a precariedade das condições de trabalho de muitos professores ao redor do país é “um crime praticado pelo governo”.

Os sindicalistas também condenaram o modelo da privatização da Previdência pretendido por Bolsonaro e seu governo. É o instituído no Chile, em 1981, pelo general-ditador Pinochet – um modelo desastroso para os trabalhadores chilenos, a grande maioria dos quais foi reduzida à condição de pobreza quando se aposentaram. Haverá um aumento de empregos para os jovens de 16 e 17 anos, porque as empresas lhes darão preferência, já que não terão que contribuir com suas aposentadoriass

Pela reforma, os professores passarão a ter idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, e o tempo de contribuição, que hoje é de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem, será de 30 anos para todos. Além disso, o professor tem de comprovar efetivo exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental.

Veja o vídeo da audiência. A primeira intervenção é de Ademar

Carlos Pompe

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