CONTEE participará de audiência pública sobre regulamentação do ensino privado

Na próxima quarta-feira, dia 5 de outubro, acontecerá na Câmara dos Deputados uma Audiência Pública, convocada pela Comissão Especial do Plano Nacional de Educação, que debaterá a regulamentação do ensino privado. A Coordenadora-geral da CONTEE, Madalena Guasco Peixoto, participará da atividade, em Brasília-DF.

O requerimento da audiência apresentado pelo Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) e aprovado nesta terça-feira, dia 27/09, pela Comissão Especial do PNE. Além da CONTEE, devem comparecer ao debate: representantes do Ministério da Educação, da União Nacional de Estudantes (UNE), da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), e Antonio Carbonari Neto, do Fórum das Entidades Representantes do Ensino Superior Particular.

A regulamentação da educação privada é uma das principais bandeiras de luta da CONTEE e a sua discussão na Câmara dos Deputados é uma conquista importante para os trabalhadores em estabelecimentos de ensino. De acordo com a professora Madalena, esta audiência é fruto do intenso trabalho que a CONTEE vem realizando no Congresso Nacional – no sentido de levar aos parlamentares as reivindicações da categoria, especialmente no combate à mercantilização da educação.

“A importância do tema e da atividade exige a participação do maior número de entidades possíveis, reafirmando que nossa luta precisa ecoar junto àqueles que elaboram a legislação do nosso País”, afirma Madalena. E completa: “o momento em que se discute o PNE é, sem dúvida, a melhor oportunidade para reafirmarmos: Educação não é Mercadoria”.

A CONTEE ressalta a necessidade de mobilização do maior número de entidades e organizações de trabalhadores, estudantes, dirigentes sindicais e demais companheiros que, assim como a Confederação, lutam por uma educação gratuita, laica, de qualidade, para todos e socialmente referenciada.

Da redação