Lei 13.005 de 25 de junho de 2014: Plano Nacional de Educação

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O novo Plano Nacional de Educação (PNE) agora é lei. Mais especificamente a Lei 13.005, de  25 de junho de 2014, publicada nesta quinta-feira (26) em edição extra do Diário Oficial da União.

Como destacado pela Contee tão logo foi confirmada a sanção da lei, trata-se de uma grande conquista, uma vez que é resultado de um amplo processo democrático e da luta incansável das entidades que defendem o fortalecimento da educação pública e dos movimentos sociais. Foi essa batalha travada nos mais diversos espaços de debate que se consolidou um PNE muito melhor do que aquele enviado em 2010 ao Congresso Nacional.

Com a lei em mãos, a tarefa agora é assegurar seu efetivo cumprimento e a execução de suas metas, de modo a garantir o direito de cada cidadão brasileiro a uma educação qualidade com as devidas referências sociais.

Acesse aqui a íntegra da Lei 13.005/2014

Da redação

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