Redução do salário mínimo e educação sem prioridade no Orçamento de Bolsonaro

O Governo Bolsonaro entregou nesta segunda-feira, 31, sua proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. Reduz o reajuste do salário mínimo e prevê gastos maiores com a educação do que com o setor de defesa, recuando no que havia preparado anteriormente. Mesmos assim, consideradas despesas sem os gastos com salário, o orçamento do Ministério da Defesa terá alta de R$ 928 milhões, e o da Educação, de R$ 276 milhões.

Salário mínimo reduzido

Pela proposta, o valor para o salário mínimo terá uma redução em relação à primeira estimativa, com reajuste de apenas R$ 22 em relação ao atual. O salário mínimo para 2021 é estimado em cerca de R$ 1.067, com correção pela inflação (INPC) prevista até dezembro. O valor atual é de R$ 1.045. Na prática, o salário mínimo fica sem aumento por dois anos (a primeira medida de Bolsonaro ao assumir a Presidência, em 1º de janeiro de 2019, foi reduzir o reajuste do salário mínimo). Quando enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em 15 de abril, o governo estimou que o piso salarial em 2021 seria de R$ 1.079, devido à projeção de 3,29% para o INPC à época. No Governo Dilma Rousseff, o reajuste previa aumentos reais (acima da inflação), com base também na variação do Produto Interno Bruto (PIB). O salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), reagiu: “Reduzir o preço do gás de cozinha? Reduzir o preço da energia elétrica? Reduzir o preço dos combustíveis? Reduzir os juros do cartão? Não! Bolsonaro vai reduzir o salário mínimo, que serve para pagar essas contas”. Humberto Costa (PT-PE) também criticou: “O que esse governo faz com a população brasileira é um absurdo. Todo dia eles dão um jeito de prejudicar o trabalhador. Incrível. Inaceitável”.

Educação sem prioridade

Bolsonaro acabou cedendo às críticas que sofreu por querer destinar mais verbas à Defesa do que à Educação. Serão destinados R$ 144,538 bilhões à educação (R$ 142,836 bilhões em 2020), e R$ 116,127 bilhões à defesa (R$ 114,949 bilhões em 2020). Mas, consideradas apenas as despesas não obrigatórias, o orçamento do Ministério da Defesa terá alta de R$ 928 milhões em 2021, e o do Ministério da Educação, de R$ 276 milhões, já prevista a complementação que a União deve fazer para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que financia a educação básica.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) será o relator da PLOA 2021. A Lei Orçamentária passa pela Comissão Mista de Orçamento e deve ser aprovada pelo Congresso até o dia 22 de dezembro. Os parlamentares poderão modificar os valores. O teto dos gastos da União é reforçado. O órgão com maior aumento de receitas é o Ministério de Minas e Energia, enquanto o orçamento do Ministério do Meio Ambiente é reduzido em R$ 184,4 milhões(dos R$ 3,128 bilhões deste ano, para R$ 2,944 bilhões em 21). Não é contemplada uma eventual prorrogação do estado de calamidade pública, reconhecida pelo Congresso Nacional em razão da pandemia de covid-19 e válida até dezembro.

Devido à crise da pandemia, pela primeira vez desde a Constituição de 1988 o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) chegou ao Congresso sem que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) esteja em funcionamento. As comissões deliberativas estão paradas em razão da covid-19.

Carlos Pompe