1º de Abril: as mentiras do golpe e de seus adoradores
O Governo Bolsonaro, através de seu Ministério da Defesa, violando a Constituição, a verdade e a liberdade, comemorou, no dia 30, mais um aniversário do golpe civil-militar de 1º de abril de 1964. Os admiradores da quartelada, produzindo mais uma fake news ao gosto do bolsonarismo, disseram que o golpe atuou “no fortalecimento da democracia”!
Com a posse de Bolsonaro, em 2019, inimigos da democracia, com e sem farda, voltaram ao poder, após o golpe que arquitetaram contra a presidenta Dilma Rousseff, afastada ilegitimamente do cargo em 12 de maio de 2015.
“Página infeliz da nossa história”, como cantou Chico Buarque, os 21 anos a que o Brasil foi submetido aos mandos e desmandos do alto comando das Forças Armadas e do grande capital monopolista internacional e nacional foram trágicos. Em 2014, o relatório da Comissão Nacional da Verdade listou 191 opositores assassinados e 243 desaparecidos. Segundo a organização internacional Human Rights Watch, aproximadamente 20 mil pessoas foram torturadas no período.
Os criminosos autores dessas barbaridades ficaram impunes e, mesmo após a promulgação da Constituição democrática de 1988, continuaram influenciando a formação dos militares que os sucederam nas três Armas e que, nos anos recentes, apoiaram o golpe que destituiu Dilma, alicerçaram do processo que levou Bolsonaro à Presidência da República e se espalharam em postos antes destinados aos civis no Poder Executivo – inclusive o comando do Ministério da Defesa. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a quantidade de militares da ativa e da reserva ocupando cargos civis no governo federal mais do que dobrou nos primeiros anos da atual gestão. Em 2018, havia 2.765 militares em cargos civis no Executivo federal. Em 2019, o número chegou a 3.515 cargos destinados a servidores oriundos da caserna. Já em 2020 (último dado levantado pelo TCU), o total chegou a 6.157 no mês de julho, um aumento de 122% .
Ensino vítima do golpe
O setor educacional foi uma das vítimas do golpe de abril de 1964. Instituições de ensino, professores, estudantes e entidades estudantis e de profissionais do ensino foram vítimas da repressão que se estendeu até 1985, com perseguição a educadores, estudantes e gestores.
A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco, teve sua trajetória acompanhada pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops, criado pela ditadura) até mais de uma década após a saída dos militares do poder. O ex-diretor da Contee, Antonio Rodrigues, foi demitido em 1969 do Centro Educacional de Niterói por debater músicas de Geraldo Vandré, desafeto da ditadura, com estudantes do então segundo grau. No início dos anos 1970, durante um seminário de professores no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rodrigues foi procurado por dois homens com mosquetões nas costas. Como não sabiam sua aparência, ele conseguiu sair pelos fundos da escola, para a qual não retornou mais.
Estudantes, professores e trabalhadores em estabelecimentos de ensino foram perseguidos, torturados, mortos, “desaparecidos”, exilados. O desmantelamento do ensino público foi instituído pela ditadura. Teve impactos nefastos no controle da administração universitária, no exílio de professores, no comprometimento da qualidade da educação pública, na perda de qualidade na formação dos educadores, na mudança curricular (com a retirada de disciplinas cruciais para o desenvolvimento da reflexão crítica).
Ensino vítima de Bolsonaro
O fato de o governo estar no seu quinto ministro da Educação mostra o quanto a Pasta tem sido objeto de denúncias de malversação, corrupção e de conflitos na busca de implementar a orientação bolsonarista no ensino. Militares, negacionistas da ciência e tecnocratas do mercado financeiro disputam o comando da política educacional.
Em 2019, educadores relataram ao portal Agência Pública “censura” e “intervenção nos conteúdos” nas salas de aula das 14 instituições de ensino regular gerenciadas pelo Exército – tidas como modelo de ensino pelo presidente Jair Bolsonaro, cujo governo atua pela militarização do ensino público. No mesmo ano, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que funciona por meio de adesões dos municípios. A meta do governo federal é que 216 escolas (54 por ano) passem a funcionar nesse modelo até o final da gestão Bolsonaro. Segundo o MEC, em novembro de 2021 haviam 127 escolas adotando esse modelo em 26 estados.
Ao mesmo tempo, valendo-se inclusive da crise causada pela pandemia, avança a privatização do ensino, seu processo de financeirização, desnacionalização e oligopolização. Bolsonaro e sua equipe também promovem verdadeiro bombardeio ideológico ultraneoliberal contra os funcionários públicos em geral, os professores públicos, em particular, e a escola pública, vista como lugar da ineficiência e desperdício.
O atual governo só não tem ido mais longe no seu intento de destruir a educação pública, gratuita, laica e inclusiva graças à resistência dos setores democráticos, do sindicalismo combativo – do qual fazem parte a Contee e suas entidades filiadas –, do movimento popular organizado que, desafiando as dificuldades, mobiliza a população e os trabalhadores na luta pela volta da democracia, pelo desenvolvimento econômico com inserção social, pela retomada da soberania nacional.
Como afirmou a Contee em nota relativa ao 7 de Setembro do ano passado: “Não existe tarefa mais importante para os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiros, neste momento, do que derrotar o Governo Bolsonaro”.
Carlos Pompe
