21° Consind: O que vai estar em debate

São três os principais temas que serão debatidos, a partir desta sexta-feira (28), no 21° Consind (Conselho Sindical) da Contee: regulamentação da educação privada; financiamento sindical; negociação coletiva nacional.

No caso da Confederação, os três tópicos estão intimamente ligados. A regulamentação da educação privada — pauta sobre a qual a entidade lançará campanha nacional no próximo sábado (29), durante o Consind —, é, há mais de 30 anos, uma das principais bandeiras da Contee. Foi, aliás, a luta das forças que, mais tarde, formariam a Confederação que garantiu, na Constituição Federal, que as instituições privadas poderiam atuar no setor educacional, desde que cumpridas as normas gerais da educação, mediante autorização e avaliação da qualidade pelo Poder Público, atuando de forma complementar à educação pública.

Mais tarde, já consolidada como Contee, a entidade permaneceu levantando a bandeira da regulamentação e do enfrentamento à mercantilização da educação, inclusive com a campanha “Educação não é mercadoria”, de repercussão internacional. Atuou — e atua — também contra a inclusão da educação na OMC (Organização Mundial do Comércio), garantindo que as leis de mercado internacional não se sobrepusessem às normas nacionais regulatórias do setor; na formulação da LDB (Lei de Diretrizes e Bases), para que as exigências de qualidade e os métodos de avaliação fossem os mesmo para o setor público e para o privado; pela gestão democrática na educação privada; e pela inclusão do setor privado no Sistema Nacional de Educação e nos subsistemas.

A batalha da regulamentação da educação privada faz-se cada vez mais necessária e urgente. Desde o golpe de 2016, houve grande ascensão dos grupos privados, com retirada total do Estado, desmonte financeiro e político da educação democrática e pública, fortalecimento da bandeira da autorregulação da educação privada e crescimento da atuação do capital aberto, inclusive dentro do CNE (Conselho Nacional de Educação), do FNE (Fórum Nacional de Educação, antes de sua recente reconstituição pelo governo Lula) e do próprio MEC (Ministério da Educação).

O ataque às entidades sindicais

Assim como abriu caminho para a expansão dos conglomerados de educação privada, o golpe de 2016 e suas consequências também contribuíram para uma tentativa de desmonte generalizado da estrutura sindical.

Tanto Contee quanto entidades de base se viram — assim como inúmeras entidades sindicais, de diversas categorias, pelo Brasil —  asfixiadas e estranguladas financeiramente, seja pelo fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, seja pela determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a contribuição confederativa só é exigível dos/as filiados/as, seja pelo mesmo entendimento quanto à contribuição assistencial, a partir da reforma trabalhista.

A importância da luta coletiva

Na educação privada, valendo-se dos ataques aos sindicatos de professores e técnicos administrativos, as entidades patronais, capitaneadas pelos grandes conglomerados de capital aberto, partiram para um perverso e sujo jogo, sobretudo no ensino superior, montando, nas mesas de negociação, um brutal esquema de ataques aos direitos trabalhistas e práticas antissindicais.

Há meses, quiçá anos, a Contee tem denunciado a intransigência generalizada e nacionalmente orquestrada do patronato do ensino superior, que se recusa a negociar acordos e convenções coletivas minimamente razoáveis com os sindicatos que representam os professores e técnicos administrativos das instituições. Para enfrentá-los, entra o terceiro dos principais temas a ser debatido no Consind: a necessidade imperiosa de discussão, com a participação da Confederação, das federações e dos sindicatos, de um contrato coletivo nacional.

Para isso, provando o elo intrínseco entre os três pontos de pauta, a regulamentação da educação privada e a sustentação financeira das entidades sindicais, visando seu fortalecimento, são batalhas simultâneas e fundamentais.

Táscia Souza