27ª Plenária Nacional do FNDC aprova plataforma política e balanço de gestão
A 27ª Plenária Nacional do FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação foi realizada neste sábado (1º/8), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, em São Paulo, capital. O encontro reuniu representantes de diversas entidades da sociedade civil para avaliar o trabalho do último ano e definir as diretrizes de atuação para o período eleitoral.
A Contee foi representada pelo coordenador-adjunto da Secretaria de Comunicação, Márcio Franco. “A Contee integra o FNDC e considera a luta pela democratização das comunicações uma das suas bandeiras centrais. A participação reforça o compromisso com a construção de um sistema de comunicação plural, diverso e comprometido com os interesses da sociedade brasileira”, afirmou o dirigente.
Pela manhã, foram discutidas propostas de luta para o FNDC e aprovado o balanço referente ao primeiro ano da atual gestão (setembro/2025 a julho/2026). O relatório sintetiza as ações realizadas pelo Fórum ao longo do período e está organizado em quatro eixos centrais: incidência no Congresso Nacional, Comunicação, Diálogo com outros atores e Caravana do FNDC pelo Direito à Comunicação.
O documento contempla as principais entregas, articulações e resultados alcançados nesses campos de atuação. O destaque é para o crescimento expressivo da presença digital da entidade e o fortalecimento de sua atuação institucional no Legislativo.
À tarde, a plenária dedicou-se à discussão e aprovação de uma plataforma política com 20 pontos para uma comunicação democrática, que será entregue às candidatas e aos candidatos nas eleições de outubro. O documento convida as candidaturas a firmar um pacto pela democracia, defendendo a comunicação como um direito humano fundamental indispensável para a soberania nacional.
Entre os principais pontos da plataforma estão a efetivação e atualização dos princípios constitucionais, a universalização do acesso significativo à banda larga, a regulação democrática das plataformas e serviços digitais, a soberania tecnológica e infraestrutura nacional, e o fortalecimento e independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A plataforma também prevê a participação social nas políticas de comunicação, o fomento às rádios e mídias comunitárias e populares, a distribuição equitativa de verbas publicitárias, a garantia de integridade da informação e a educação midiática e letramento digital. Além disso, aborda a atualização do Marco Legal das Comunicações, a promoção da diversidade e inclusão, o uso de softwares livres na administração pública, a proteção de dados e privacidade, e a regulação dos serviços de streaming.
A regulação da inteligência artificial, a proteção a jornalistas e comunicadores, a transparência na gestão pública e a proibição da propriedade de mídia por políticos – impedindo que pessoas detentoras de mandato possuam concessões de rádio e TV – completam os 20 pontos que orientarão a luta do Fórum.
Ao final da plenária nacional, o FNDC realizou um ato público convocando os candidatos e candidatas a assinarem a Carta-compromisso em defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil.
Por Andressa Schpallir
