Direção da Contee se posiciona contra política do Banco Central

A Diretoria Executiva da Contee, reunida de forma on-line na tarde desta quarta-feira (15), deliberou por divulgar nota contundente contra a política de juros e a autonomia do Banco Central, que impossibilitam a retomada do crescimento para gerar emprego e renda no País.

Esse foi o principal ponto da atualização do debate de conjuntura. “Desde o 8 de janeiro, há um enfrentamento forte, por parte do governo, das questões que envolvem o aspecto ideológico da extrema-direita. Mas há outro setor tão terrorista e nefasto ao Brasil, que são a política de juros e a política monetária praticadas pelo Banco Central”, apontou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

“A elite brasileira, que apoiou o golpe, que apoiou Bolsonaro, que apoiou Temer, que apoiou a “Ponte para o Futuro”, parece que continua apoiando. O projeto é inviabilizar o governo do presidente Lula”.

A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco, acrescentou que “o que está em curso, na verdade, é que o ultraliberalismo perdeu a eleição, mas não perdeu a força de implementação do projeto”.

“O Banco Central está trabalhando politicamente contra a Nação, atendendo aos interesses do bolsonarismo e dos empresários e rentistas que financiaram o golpe”, completou o coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Relações de Trabalho, Relações Institucionais e Juventude, Elson Paiva.

Linguagem neutra

Durante a reunião desta tarde, a Executiva da Contee comentou a grande repercussão na imprensa da vitória recente conquistada pela entidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela Confederação, a Suprema Corte derrubou, por unanimidade, lei de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra nas escolas.

O STF considerou que lei estadual fere a Constituição, uma vez que legislar sobre as normas de ensino é competência exclusiva da União. Esse foi o argumento da Contee na ADI, que esgrimiu também contra o caráter intolerante da norma, que contraria o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a liberdade de aprender e ensinar.

Agenda com ministros

O terceiro ponto de pauta foi a agenda de reuniões que a Contee prepara com os ministros da Educação, senador licenciado Camilo Santana; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do Trabalho e Emprego, deputado licenciado Luiz Marinho; e da Previdência, Carlos Lupi.

A Executiva fez encaminhamentos para os documentos e reivindicações que serão apresentadas a cada uma das pastas.

Reconstituição do FNE

Em seguida, o coordenador-geral da Contee fez relato da reunião da coordenação executiva do FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação) com os titulares do Ministério da Educação e da Sase (Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino), na semana passada. O compromisso assumido pelo MEC é restabelecer, o mais rapidamente possível, a Portaria 1.033/14, que determina a composição legítima do FNE (Fórum Nacional de Educação).

A medida reconduz ao órgão de Estado entidades, entre as quais a Contee, que foram arbitrariamente expulsas em 2017 pelo governo golpista de Michel Temer (MDB), bem como as que se retiraram da instância em solidariedade às demais e protesto contra a destituição do FNE.

Na época, a Contee denunciou a Portaria 577/17, que alterou a composição do fórum, com o claro objetivo de favorecer a representação empresarial e a orientação neoliberal do governo golpista.

10° Encontro

O último ponto de pauta foram os preparativos para o 10° Encontro Nacional dos Trabalhadores Técnicos Administrativos e Auxiliares, que vai ser realizado dias 3 e 4 de março, em São Paulo. Segundo o coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Leandro Batista, o debate vai ser pela identidade da categoria; pelo fortalecimento da categoria no interior  da Contee; pelos impactos da terceirização e das reformas Trabalhista e previdenciária sobre os trabalhadores e as entidades de base; e pela reivindicação tanto de um piso nacional para os técnicos administrativos e auxiliares quanto de negociações e CCT (convenções coletivas de trabalho) nacionais, sobretudo com os grandes grupos empresariais.

Informes

A reunião terminou com informes dado por Gilson e pela coordenadora da Secretaria de Defesa das Diversidades, Direitos Humanos e Respeito às Etnias e Combate ao Racismo, Margot Andras, sobre o Congresso Internacional de Pedagogia 2023 e a reunião do Comitê Executivo da CEA (Confederação de Educadores Americanos), realizados em Havana, Cuba.

A coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais, Cristina Castro, também informou sobre a 24ª Plenária do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), marcada para 3 a 5 de março, em São Paulo, e sobre os próximos eventos da IE (Internacional  da Educação) e CPLP-SE (Confederação Sindical da Educação dos Países de Língua Portuguesa).

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Táscia Souza