Rumo à mobilização nacional de 11 de julho: Em defesa dos 10% do PIB para a educação pública e da destinação dos royalties para o setor sem retrocessos

Por uma escola pública de qualidade que atenda os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores. Essa bandeira representa mais do que motivo para que a reivindicação de investimento de 10% do PIB brasileiro em educação pública esteja incluída na pauta das centrais sindicais, que será mais uma vez levada às ruas no próximo dia 11, Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, para quando estão convocadas manifestações e paralisações em todo o país. Essa é, ainda, uma das batalhas mais caras aos trabalhadores em educação, que desde 2010 têm acompanhado de perto a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional e, mais recentemente, toda a discussão sobre o projeto de destinação dos royalties do petróleo para o setor (que, aliás, já tinha sido reivindicada na primeira Conae).

Por coincidência ou não, as duas propostas sofreram golpes no Senado Federal. A primeira foi o próprio PNE, cujo texto foi alterado, com a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, para retirar dele a exigência de que a totalidade dos investimentos representados por 10% do PIB seja aplicada, exclusivamente, em educação pública. É preciso ficar alerta: o texto do PNE está prestes a ser votado pelas demais comissões (de Constituição e Justiça e de Educação) e pelo plenário do Senado. E nós, trabalhadores e representantes de entidades sindicais que defendem a educação pública, precisamos nos mobilizar para não permitir o aval a esse retrocesso cometido pelos senadores da CAE em relação ao que foi aprovado no ano passado pela Câmara.

Outro retrocesso que precisa ser combatido é aquele cometido nesta semana também pelos senadores, com as alterações feitas no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2013, que partilha os royalties do petróleo para a saúde e a educação, na proporção de 25% e 75%, respectivamente. Conforme o substitutivo aprovado pelo plenário do Senado, a destinação dos recursos só afetará contratos com exploração futura, dentro de dez anos, e não contratos em vigor, como determinava a Câmara (embora tenha havido acordo para que sejam destinados 50% dos royalties das áreas de pré-sal da parte da União que já estão sendo exploradas). Além disso, foi retomada a proposta inicial do governo de que apenas os rendimentos das aplicações das aplicações do Fundo Social do pré-sal sejam usados como fonte direta de financiamento para a educação, e não o próprio fundo, como aprovaram os deputados.

Segundo reportagem publicada pela Rede Brasil Atual, as mudanças podem acarretar à educação perdas de cerca de R$ 30 bilhões até 2022 em relação ao que havia sido aprovado pela Câmara. A matéria, que ouviu a opinião do especialista em financiamento da educação Luiz Araújo, estimou que, pelo projeto da Câmara, a educação iria receber, já em 2013, mais R$ 5,9 bilhões. “Porém, com o substitutivo aprovado pelo Senado esse valor cai para R$ 850 milhões, uma perda de R$ 5,1 bilhões. Em 2017, poderiam ser mais R$ 14,45 bilhões para a área, que ficaram restritos a R$ 7,53 bilhões, uma perda de R$ 6,9 bilhões. Em 2022, teria garantido R$ 47,83 bilhões pelo aprovado na Câmara, mas a verba será de R$ 17,82 bilhões, uma perda de R$ 30 bilhões”, diz a reportagem.

É imprescindível, portanto, unir forças para reverter esse quadro na Câmara, visto que a matéria volta à análise dos deputados (ainda mais porque, nos bastidores, o clima é de manutenção do substitutivo do Senado, conforme deseja o governo). A Contee conclama as entidades filiadas e toda a categoria de trabalhadores em educação do setor privado a se mobilizarem para o acompanhamento da tramitação dos dois projetos – PNE e destinação dos royalties – e pressionar os senadores e deputados de seus respectivos estados a não darem seu aval aos retrocessos. Em defesa da educação estaremos mobilizados não só no dia 11 de julho, mas em todos os outros dias.

Da redação
Fonte da tabela: Rede Brasil Atual