MEC busca garantir permanência de estudantes mais vulneráveis
Alunos que participam de políticas públicas do MEC têm taxa de conclusão em cursos superiores maior do que aqueles que não participam, segundo o Censo da Educação Superior 2023
Censo da Educação Superior 2023 foi divulgado em 3 de outubro pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). De acordo com a pesquisa, no último ano, 51% dos alunos cotistas da rede federal concluíram o curso, enquanto o índice entre os não cotistas foi de 41%. Ao se analisarem os efeitos do Programa Universidade Para Todos (Prouni) na taxa de conclusão, verificou-se também que 58% dos beneficiários concluíram a graduação no ano passado, contra 36% entre os estudantes que não fazem parte da política. Já a taxa de concluintes entre os alunos que contam com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi 15% superior à taxa dos que não utilizam o auxílio: de 49% para 34%.
Os índices demonstram que o investimento emalunos que são o público de políticas educacionaisde inclusão traz bons resultados. Mais do que isso: esses estudantes, apesar das dificuldades, persistem nos estudos. Assim, o MEC tem trabalhado em ações que ajudam a garantir não apenas o acesso, mas também a permanênciadesse público nas instituições de ensino, oferecendo mecanismos para facilitar sua trajetóriaaté a conclusão dos cursos.
“Os dados nos mostraram que o caminho é cuidarespecialmente desses estudantes que mais precisam — jovens de baixa renda, pretos, pardos e indígenas — porque eles respondem. A gente dá uma chance para esses estudantes e eles dão resultado quando instados a entrar na educação superior. Com esse direcionamento é que nós estamos desenhando os novos programas de concessão de benefícios de assistência estudantil”, afirmou Leonardo Barchini, secretário-executivo do MEC.
Pnaes – A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), instituída pela Lei nº14.914/2024, e o Programa Nacional de Assistência Estudantil, regido pelo Decreto nº 7.234/2010,visam democratizar o acesso e garantir a permanência de alunos de baixa renda matriculados em cursos de graduação presenciais nas instituições federais. Em 2024, o investimento é de 1,27 bilhão somente para as 69 universidades federais. Com esse recurso, são atendidos mais de 400 mil universitários das federais. Na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que compreende 41 instituições, há400 mil estudantes contemplados peloinvestimento de R$ 581 milhões em 2024.
A nova Lei nº 14.914/2024 amplia significativamente as ações de assistência estudantil, estendendo os benefícios a um maior número de estudantes. Além dos alunos de graduação, os de pós-graduação e da educação técnica e tecnológica de nível médio poderão ser beneficiados pela Pnaes, que prevê um apoio mais abrangente e inclusivo, conforme a disponibilidade orçamentária.
O novo desenho da política prevê a participação estudantil na gestão dos programas por meio de comitês de gestão colegiada, assegurando transparência e eficiência na distribuição dos recursos. Além disso, foi estabelecido um sistema de monitoramento e avaliação contínua, com indicadores de desempenho e impacto, para garantir a correta aplicação dos recursos e o aperfeiçoamento constante das ações de assistência estudantil.
PBP – O Programa Bolsa Permanência (PBP), que passa a integrar a Pnaes, foi instituído pela Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, e atualizado pela Portaria MEC nº 1.999, de 10 de novembro de 2023. O objetivo do programa é reduzir as desigualdades sociais e étnico-raciais, além de promover a permanência e diplomação, especialmente de estudantes indígenas, quilombolas e daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. O valor da bolsa para estudantes indígenas e quilombolas é de R$ 1.400 por mês. Os demais estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica recebem R$ 700, que correspondem ao valor dabolsa de iniciação científica.
Em 2024, o MEC distribuiu cerca de 6 mil novas vagas no PBP a fim de universalizar o benefício para estudantes indígenas e quilombolas. Atualmente, o programa atende cerca de 17,4 mil estudantes, sendo 9 mil indígenas e 8,4 mil quilombolas. Com as novas vagas disponibilizadas e a adoção de sistema de fluxo contínuo (que permite à instituição autorizar imediatamente um novo cadastro assim que outro é finalizado), o total de beneficiários chegará a 18 mil em breve.
Sisu – O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi criado em 2010 e é gerido pelo MEC. O programabusca democratizar o acesso ao ensino superior público no Brasil, utilizando as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção. A partir de 2024, o Sisu passou a ter uma única edição anual, substituindo os dois processos seletivos semestrais anteriores.
Essa mudança trouxe maior eficiência e adequação à nova Lei de Cotas (Lei nº 14.723/23). A nova norma aprimora a legislação anterior ao reduzir o limite de renda familiar per capita para um saláriomínimo e ao incluir cotas para quilombolas. Com 264.181 vagas ofertadas na última edição, a nova estrutura permite maior aproveitamento das vagas ociosas, já que a lista de espera pode ser usada ao longo de todo o ano.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies),criado pela Lei nº 10.260/2001, oferece financiamento para cursos superiores em instituições privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Em 2024, o programa ofertou mais de 112 mil vagas com a criação do Fies Social, que reserva 50% das vagas para candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).Essa nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, desde que respeitados os limites definidos pelo Comitê Gestor do Fies.
Além disso, foram introduzidas cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Estudantes com contratos anteriores puderam migrar para o Fies Social, o que beneficiou 39.419 no primeiro semestre de 2024. Essas mudanças pretendem ampliar o acesso ao ensino superior e reforçar o impacto social do programa.
Censo da Educação Superior – O objetivo da pesquisa estatística é oferecer informações detalhadas sobre a situação e as tendências da educação superior brasileira, assim como guiar as políticas públicas do setor. Após a divulgação, as informações passam a figurar como dados oficiais do nível educacional. Além de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas da educação superior, o Censo contribui para o cálculo de indicadores de qualidade, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). A atuação do Inep se concentra na apuração, na produção e no tratamento das estatísticas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
