Contee cobra do Senado urgência na votação do fim da escala 6×1
A Contee enviou ofício ao senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, solicitando a conclusão urgente da tramitação da PEC 221/2019. A proposta reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas sem redução de salários e propõe a substituição da escala 6×1 pela 5×2, sem alteração salarial.
No documento, a Contee rebate os principais argumentos contrários à votação: de que a matéria estaria sendo tramitada de forma apressada ou teria motivação eleitoral. O ofício destaca que a proposta integra a agenda do Congresso Nacional desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 e que uma proposta em debate há quase quatro décadas não pode ser tratada como imatura.
“Os fatos não deixam dúvidas: hoje, somente aqueles com mania de passado e que não querem navegar rumo ao futuro se manifestam contrariamente à imediata aprovação da PEC 221/2019”, diz o texto, que faz referência à canção “Argumento”, de Paulinho da Viola.
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos no dia 27 de maio de 2026, por 472 votos a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo, e seguiu para o Senado Federal já no dia seguinte, 28 de maio. Desde então, o texto aguardou o encaminhamento formal à CCJ. Somente em 14 de agosto — quase três meses após a chegada da proposta ao Senado — o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AM), determinou o envio da matéria à comissão.
A demora na tramitação reforça o apelo do ofício por celeridade. A redução da jornada, além de luta histórica da classe trabalhadora, é urgente. Pesquisas recentes associam a sobrecarga de trabalho a maior adoecimento mental dos trabalhadores, principalmente as mulheres. Um estudo publicado na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho identificou que mulheres entre 35 e 49 anos concentraram 75,6% das notificações de burnout ligadas à sobrecarga de trabalho.
Além disso, na última década, o número de afastamentos do trabalho por depressão, transtorno de ansiedade e estresse, saltou de 203 mil em 2014 para 440 mil em 2024. Em 2016, de acordo com dados da OIT, um terço de todas as doenças relacionadas ao trabalho estão ligadas a longas jornadas laborais.
Atualmente, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores brasileiros ainda cumprem a escala 6×1 no Brasil (dados do Dieese).
Confira o ofício na íntegra:
Por Andressa Schpallir
