Lula regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial
Decreto permite governo responder ao tarifaço dos EUA
Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial . A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em declaração à imprensa após um evento no Palácio do Planalto.
Ateoria do decreto será publicada na edição regular do Diário Oficial da União (DOU ).
Anorma autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global . A medida poderá ser usada para responder à imposição da tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para os Estados Unidos (EUA), a partir do dia 1º de agosto, conforme anunciado na semana passada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Segundo Rui Costa, odecreto não menciona especificamente nenhum país e estabelece os mecanismos necessários para dar cumprimento à lei.
“A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, se outro país fizer medidas semelhantes à que foi anunciada pelos Estados Unidos”, explicou.
Histórico
Aprovada em março pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, a nova lei é justamente uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada por Donald Trump contra bolsas de países.
No caso do Brasil, a tarifa inicialmente imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exceção nessa tarifa é o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos é de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que afetam os terceiros maiores exportadores desses metais para os norte-americanos.
ALei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem níveis de competitividade internacional brasileira” .
A norma valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrições às restrições ainda de bens e serviços”, prevendo medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Comitê de emergência
Para discutir como reagir às tarifas dos EUA, o governo também instalou um comitê de trabalho interministerial , com participação de setores empresariais da indústria e do agronegócio.
As primeiras reuniões do colegiado ocorreram nesta terça-feira (15), sob liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin.
