Contee acompanha tramitação do Sistema Nacional de Educação no Senado
Nesta terça-feira (30/9), a Contee esteve no gabinete da senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidente da Comissão de Educação do Senado, para acompanhar de perto a tramitação do Sistema Nacional de Educação (SNE – PLP 235/2019), que será apreciado em plenário no próximo dia 7 de outubro. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 3/9.
O encontro ocorreu de forma híbrida. Representando a Contee presencialmente participaram o coordenador-geral, Railton Nascimento, e o assessor jurídico, José Geraldo Santana; virtualmente, participou o coordenador da Secretaria de Comunicação, Leandro Batista.
A Contee foi recebida pelo professor Carlos Abicalil, chefe de gabinete da senadora Teresa Leitão. Abicalil apresentou informações detalhadas sobre o andamento da matéria, que tem como relatora no Senado a deputada Dorinha (União Brasil/TO). Ainda não há conhecimento oficial do texto da relatora, mas a expectativa é que ela recupere trechos do projeto original do Senado, referentes à gestão democrática, à retomada e validação do Fórum Nacional de Educação e a outros pontos estratégicos que foram suprimidos pela Câmara.
Histórico do projeto
O PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação, teve origem no Senado Federal, onde foi aprovado e, em seguida, encaminhado à Câmara dos Deputados. Lá, ficou por mais de dois anos praticamente paralisado. Nesse período, diferentes comissões e relatores se debruçaram sobre a matéria, em um processo marcado por disputas de concepção sobre a estrutura e a abrangência do sistema.
Na Câmara, o projeto sofreu alterações significativas, que o restringiram essencialmente à educação básica pública e reduziram o alcance em relação ao texto aprovado pelo Senado. Questões fundamentais, como a gestão democrática, a retomada e validação do Fórum Nacional de Educação e a regulação da carga horária, acabaram enfraquecidas.
O retorno do projeto ao Senado se deu com um requerimento de urgência aprovado recentemente, que permitiu que o SNE fosse remetido diretamente ao plenário. Pela regra regimental, a relatora poderá optar por manter o texto da Câmara ou resgatar trechos do texto original do Senado — integral ou parcialmente — sem possibilidade de apresentar inovações que não tenham constado das versões anteriores.
Contee na Câmara: propostas de emenda
Durante a tramitação na Câmara, a Contee apresentou três propostas de emenda de grande relevância social, protocoladas pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Apesar da importância das medidas, elas não foram acolhidas no plenário:
- Integração do ensino público e privado: defesa de que o SNE abranja todos os sistemas — federal, estaduais, distrital e municipais — englobando tanto a rede pública quanto a rede privada.
- Sistema nacional de avaliação democrática: criação de conselhos federais, estaduais e municipais com participação de estudantes, professores e instituições, assegurando uma avaliação inclusiva, plural e democrática.
- Subordinação do SINAEB e do SINAES: construção de um sistema nacional de avaliação que substitua o IDEB, superando seu caráter meramente classificatório e competitivo.
Perspectivas e desafios
Apesar das reduções ocorridas na Câmara, o PLP 235/2019 ainda representa um avanço em relação ao cenário atual, pois fortalece a cooperação federativa entre União, estados e municípios. Entretanto, a Contee alerta que os retrocessos precisam ser enfrentados e que os pontos estratégicos suprimidos devem ser recuperados para que o Sistema Nacional de Educação atenda aos preceitos constitucionais.
A Contee segue atenta e mobilizada no Parlamento, acompanhando cada etapa da tramitação do SNE. A Confederação reafirma sua luta para que o ensino privado seja incluído no sistema e para que a educação brasileira seja consolidada como um direito social, democrático e de qualidade, em benefício de toda a sociedade.
Da Redação Contee
