Contee analisa nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva: avanço com desafios para escolas e profissionais
O governo federal publicou nesta terça-feira (21) o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, voltada à inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) avalia que o decreto representa um avanço importante na consolidação do direito à educação para todos os estudantes. A entidade ressalta, entretanto, que a efetividade da política dependerá de investimento público, valorização docente, formação continuada e infraestrutura adequada nas escolas, incluindo materiais pedagógicos acessíveis, tecnologias assistivas, equipamentos de apoio e equipes de profissionais capacitados.
O decreto organiza o Atendimento Educacional Especializado (AEE), define papéis claros para professores e profissionais de apoio e estabelece a integração das ações com o projeto político-pedagógico das escolas. Além disso, cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que deve articular União, estados, municípios e instituições de ensino para garantir que as políticas e investimentos cheguem efetivamente às escolas.
A Contee enfatiza que o monitoramento, a escuta e o acompanhamento dos trabalhadores da educação serão fundamentais para que a política seja implementada de forma justa e eficaz. A entidade destaca que a educação inclusiva é uma conquista civilizatória que precisa ser sustentada por valorização profissional, estrutura adequada e compromisso coletivo, e que a inclusão só se materializa plenamente quando há investimento, participação democrática e compromisso social com uma educação pública de qualidade.
Leia a íntegra do decreto:
➡️ [Decreto nº 12.686/2025 – versão completa]
Da Redação Contee
