Conflito entre Poderes: Senado articula nova lei para redefinir regras de impeachment no STF

O Senado intensificou as discussões internas para votar, ainda antes do recesso parlamentar, uma proposta que atualiza a legislação sobre crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF, o presidente da República e outras autoridades. A iniciativa surge como resposta política à decisão do ministro Gilmar Mendes, que elevou o quórum necessário para afastamento de integrantes da Suprema Corte e restringiu exclusivamente ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment.

Segundo a Folha de S.Paulo, a base da proposta foi apresentada em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de uma minuta elaborada por uma equipe coordenada por Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. O texto, debatido ao longo daquele ano, está parado desde agosto de 2023, mas voltou ao centro da agenda legislativa com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pressiona pela apreciação imediata do relatório.

A mobilização envolve diálogo direto com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria, encarregado de apresentar o parecer nos próximos dias. Entre os pontos mais controversos está a previsão de prazo para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República, uma mudança que elimina a possibilidade de engavetamento indefinido, como ocorre hoje.

O projeto também amplia o rol de autoridades passíveis de julgamento por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e membros do Ministério Público. Outro trecho polêmico abre caminho para que partidos políticos, sindicatos e a OAB possam protocolar denúncias formais.

A expectativa no Senado é de que a CCJ discuta o texto já na próxima semana. Paralelamente, líderes da Casa defendem que a PEC apresentada pela oposição, que amplia a qualquer cidadão o direito de solicitar impeachment de ministros do STF, perca força diante da atualização da lei de 1950 — movimento que preservaria o protagonismo do Congresso na reforma institucional.

O debate ocorre como reação à decisão de Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional permitir que cidadãos protocolem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e equiparou o quórum para afastamento ao exigido para o presidente da República, que é de dois terços do Senado.

Durante evento em Brasília nesta quinta-feira (4), o ministro voltou a defender seu entendimento. “As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment”, afirmou.O ministro Flávio Dino endossou a decisão, ao destacar o volume de pedidos atualmente apresentados. “Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto”, disse ele. “Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem”.
A movimentação intensa nos bastidores indica que o debate sobre a nova legislação de responsabilização deve se transformar no principal eixo de tensão institucional nas próximas semanas, com impacto direto nas negociações entre Executivo e Legislativo e no futuro das relações com o Judiciário.