Piso do magistério é reajustado e mobilização na rede privada se torna essencial
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) destaca o reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica, anunciado nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória (MP) será publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. A MP entra em vigor imediatamente, mas ainda precisará ser apreciada pelo Congresso Nacional. Caso não seja convertida em lei no prazo de 120 dias, a medida caduca.
Com a MP assinada pelo presidente, o piso nacional do magistério passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, o que representa um reajuste de 5,4%. O aumento garante ganho real de aproximadamente 1,5% acima da inflação, medida pelo INPC de 2025, e é válido para a rede pública, considerando a jornada de 40 horas semanais.
O piso salarial nacional define o valor mínimo que deve ser pago aos professores e é reajustado anualmente com base na inflação e na evolução das receitas do Fundeb. Para a Contee, a atualização do piso não é apenas uma conquista financeira, mas também o reconhecimento da relevância do trabalho docente na formação de crianças e jovens e na construção de uma educação pública de qualidade. Ainda assim, a Confederação ressalta que avanços mais estruturais e robustos seguem sendo necessários para a efetiva valorização da carreira do magistério.
Na contramão dessa notícia positiva, as escolas privadas permanecem marcadas por profunda defasagem. Ela começa pelo valor dos salários: não há um piso unificado. Em um número significativo de instituições, sequer existe piso salarial; e, em muitas outras, ele é irrisório. Em diversos casos, os reajustes não repõem nem a inflação, mesmo diante de aumentos das mensalidades escolares acima dos índices inflacionários.
Essa desigualdade histórica penaliza professoras e professores que garantem o funcionamento cotidiano das instituições de ensino e reforça a urgência da mobilização da categoria. Além disso, a defasagem não se limita à questão salarial: também se expressa na inexistência do terço da carga horária destinada às atividades extraclasse, direito hoje restrito às redes públicas.
Diante desse cenário, a Contee reafirma o papel fundamental da organização coletiva, da unidade e do fortalecimento dos sindicatos nos processos de negociação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs). A valorização dos profissionais da educação não pode ser restrita à rede pública: a iniciativa privada também tem responsabilidade social e deve acompanhar esse movimento, assegurando salários dignos, direitos e condições adequadas de trabalho.
Valorizar professores e professoras, assim como técnicos e técnicas administrativas, é investir no país. É garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e construir um futuro mais justo e promissor para toda a sociedade.
Brasília, 22 de janeiro de 2026.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
