Série de seminários aborda políticas para a primeira infância

OComitê Executivo da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) realiza, entre os meses de março e junho, oito seminários estaduais com o tema “Políticas Públicas para a Primeira Infância: diagnóstico e ação”. O primeiro encontro será realizado na segunda-feira, 30 de março, em Fortaleza (CE).

A iniciativa do Comitê Executivo — colegiado que reúne os ministérios da Educação (MEC), da Saúde (MS), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) — pretende fortalecer capacidades institucionais, apoiar a gestão pública na contextualização das normativas nacionais e promover maior integração entre setores e entes federados.

Os seminários reunirão autoridades e gestores à frente da PNIPI no estado e nos municípios; profissionais de áreas como Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento e Orçamento. Também participarão representantes de órgãos de controle — como tribunais de contas, Ministério Público e Defensoria Pública —, do Poder Judiciário, de conselhos estaduais e municipais, de fundações, de instituições do terceiro setor e da sociedade civil.

Nos encontros, os participantes vão debater a construção de políticas públicas efetivas capazes de assegurar a proteção integral e o pleno exercício dos direitos dos bebês e crianças brasileiras no marco da PNIPI.

Levantamento – Para conhecer a realidade de municípios e estados quanto às políticas públicas voltadas à primeira infância, o MEC realiza um levantamento em todo o país. O objetivo é identificar quais entes já possuem planos de primeira infância e se estão atualizados conforme a PNIPI.

O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) para preenchimento por gestores dos 5.569 municípios, dos 26 estados e do Distrito Federal, até o dia 30 de abril. No caso dos estados, os formulários serão encaminhados aos governos estaduais. O instrumento foi elaborado em parceria com a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

PNIPI – Instituída no início de agosto de 2025, a PNIPI contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial.

A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A iniciativa também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados.

Entre seus objetivos estão garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil.

A atuação da PNIPI estrutura-se a partir de cinco eixos:

• Viver com Direitos – Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;

• Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC;

• Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;

• Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

• Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo MGI.

Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política e devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações.

Para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante, foi instituída a Estratégia de Monitoramento e Avaliação. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE)