Lula e ministros participam de ato em defesa das cotas em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou participação no Ato Nacional em Defesa das Cotas Raciais e das Ações Afirmativas, marcado para a próxima terça-feira (31) no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo. O evento deverá contar ainda com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Dario Durigan (Fazenda).

A mobilização ganha reforço político com a participação de Fernando Haddad, ex-ministro da Fazenda e agora pré-candidato ao governo de São Paulo. Quando foi prefeito de São Paulo, Haddad implementou cotas municipais pioneiras. Na ocasião, o PCdoB estava à frente da antiga SMPIR (Secretaria Municipal de Promoção à Igualdade Racial).

O ato no Anhembi ocorre em meio à consolidação federal das políticas de reparação, mas sob o alerta de Edson França, secretário nacional de Combate ao Racismo do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), sobre tentativas de retrocesso em esferas estaduais e municipais.

Para Edson , o cenário atual apresenta um paradoxo. O Congresso Nacional aprovou medidas estruturantes, como a atualização da Lei de Cotas (ampliando o percentual no serviço público e nas universidades) e a instituição do Dia Nacional da Consciência Negra. Em contrapartida, surge uma reação conservadora nas “bordas” da federação.

Edson destaca que iniciativas como a Lei Estadual Nº 19.722/2026, em Santa Catarina — que tentou suprimir o critério racial e foi suspensa pelo Judiciário —, representam uma “faca na garganta” dos movimentos sociais. “A extrema direita, ao verificar a impossibilidade de arregimentar o centrão e setores da direita no plano federal, ataca as ações afirmativas nos estados e municípios”, analisa o secretário.

Impacto das cotas na geografia institucional e social

Os dados confirmam que a inclusão alterou a fisionomia do Estado. Segundo Edson França, a implantação de cotas no serviço público, iniciada em São Paulo na gestão de Fernando Haddad, mudou a “geografia dos espaços”, permitindo o ingresso de negros em carreiras de alto prestígio, como a procuradoria municipal.

Esse movimento também é revelado por indicadores do Inep/MEC, que apontam um salto de 167% nos ingressos por ações afirmativas nas universidades federais entre 2012 e 2022. “Antigamente, era muito difícil para um jovem da classe trabalhadora ter como perspectiva natural fazer um curso universitário. Hoje, as cotas garantem que a população negra e pobre ocupe esse lugar”, afirma Edson.

Os dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) também comprovam o êxito da formação dos cotistas. Eles demonstram que o desempenho acadêmico dos cotistas é equivalente ou superior ao dos não cotistas, refutando teses de queda na qualidade do ensino superior.

A educação como ferramenta de emancipação e soberania

O debate sobre a revisão curricular e a obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e indígena também está no centro da disputa. Edson denuncia projetos de lei que visam desobrigar esse conteúdo na Lei de Diretrizes e Bases, o que enfraqueceria o caráter emancipatório da educação. “Estamos pedindo o que já existe na história: que se fale dos povos constituintes da civilização brasileira, e não apenas de uma visão eurocêntrica”, pontua.

A mobilização, que conta com o apoio do MST e de cursinhos populares, busca reafirmar que as cotas são fundamentais para o projeto de desenvolvimento do país. Edson França enfatiza que a política abrange tanto a dimensão social — com 50% das vagas destinadas a escolas públicas — quanto a correção das assimetrias raciais.

“Não se pensa desenvolvimento sem incidir na vida das pessoas. As ações afirmativas são parte desse processo de distribuição de riqueza e conhecimento”, afirma o dirigente do PCdoB. A expectativa é que o ato sinalize a irreversibilidade das conquistas, amparadas pela decisão do STF de 2025 que reconheceu o racismo estrutural e validou as cotas como política de reparação permanente.

Por Davi Molinari