Em acordo entre Lula e Motta, jornada cai em duas etapas: 60 dias e um ano
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que a PEC do fim da escala 6×1 terá uma transição de até um ano para a redução completa da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O anúncio foi feito após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, com a participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
A mudança ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais — corte imediato de duas horas. As duas horas restantes serão retiradas em até 12 meses a partir da mesma data, chegando às 40 horas. Os salários serão mantidos em ambas as fases.
“Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta ao comentar o modelo de transição.
O acordo entre Lula e Motta consolida os pontos centrais da PEC: redução para 40 horas semanais, dois dias de folga por semana, sem corte salarial, e fortalecimento da negociação coletiva.
O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresenta o parecer oficial à comissão especial na tarde de hoje, com leitura prevista para as 17 horas.
Prates reiterou que há três pontos inegociáveis no relatório: a redução da jornada de 44 para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a proibição de corte salarial. Um ponto já definitivo é que os dois dias de folga semanal passarão a valer ainda em 2026, atendendo a uma exigência direta do presidente Lula. Ainda está em aberto se os dois dias serão ou não consecutivos. As regras específicas para cada categoria serão regulamentadas por projetos de lei ordinária enviados pelo governo.
Calendário da semana
Com o parecer apresentado nesta segunda, a comissão especial deve votar o texto na terça-feira (26). A previsão é que o plenário da Câmara delibere ainda esta semana. Se aprovada pelos deputados, a PEC segue ao Senado, onde o governo quer concluir a votação em junho, com promulgação prevista para o dia 15 do mesmo mês.
Atos em apoio ao fim da escala 6×1 foram organizados pelas centrais sindicais e movimentos sociais em diversas cidades nesta segunda. Outras 15 cidades realizaram manifestações durante o final de semana. Mobilizações nas redes sociais também foram organizadas para pressionar os deputados a votarem em favor do fim da escala 6×1, sem medidas regressivas.
Por Andressa Schpallir
