CPI do Crime Organizado rejeita indiciamento de ministros do STF

Pelo placar de 6 a 4, a CPI do Crime Organizado rejeitou na noite desta terça-feira (14) o relatório final com pedidos de indiciamento por crimes de responsabilidade de três ministros do Supremo Tribunal Federal (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi acusado de agir politicamente contra os ministros do STF e o PGR em vez de focar na criminalidade.

No relatório, Vieira incluiu os ministros por não terem se declarados suspeitos, quando há parcialidade do magistrado por razões subjetivas de ordem pessoal, no julgamento do caso do Banco Master pelo Supremo.

No discurso de encerramento da CPI, o senador Fabiano Contarato, presidente do colegiado, justificou sua posição contra os indiciamentos propostos pelo relator.

“Esse ato de indiciamento é de grande responsabilidade porque você está lhe dando com a reputação e a vida das pessoas, isso é muito sério dentro da democracia. O crime de responsabilidade não é diferente do crime comum, ambos tem como elemento subjetivo da conduta o dolo. Ora, eu tenho que provar”, disse Contarato.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi lamentável que a CPI do Crime Organizado tenha se transformado em palco de luta política contra o STF.

“O governador bolsonarista Claudio Castro, atolado na criminalidade que opera na política do RJ, foi indiciado? Não! Ibanez e responsáveis pelo desfalque bilionário no BRB? Também não! O Congresso precisa se respeitar para cobrar respeito!”, reage o deputado.

Orlando destaca que a CPI é um instrumento fundamental para o parlamento, para as minorias, sendo necessário respeitar as diferenças de harmonia entre os poderes.

“E, se houver excesso de algum poder, que utilizemos os recursos legais e constitucionais para garantir o equilíbrio, e não entremos na desqualificação da política e no desrespeito das instituições do Brasil”, assegura.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que ficou surpreso com a pobreza de indiciados apresentados, porque se tratava de uma CPI para investigação do crime organizado.

“Nós tivemos, recentemente, a Operação Carbono Oculto e, naquele momento, a CPI do Crime Organizado ganhou força; no linguajar da imprensa, ganhou tração. E eu não vejo aqui nenhum indiciamento ou nenhum aprofundamento que apontasse o indiciamento de pessoas vinculadas ao crime organizado e às organizações criminosas”, observa.

Ele diz que as organizações criminosas de âmbito nacional são duas, o Comando Vermelho e o PCC, mas existem 78 organizações criminosas no Brasil.

“Nós não avançamos na identificação das outras organizações criminosas e nem apontamos nomes que pudessem ser indiciados”, lamenta.

Por Iram Alfaia