Reunião regional IEAL reforça articulação sindical em defesa da democracia e da educação na América Latina
A cidade de São José, na Costa Rica, sedia, nos dias 20 e 21 de abril, a reunião do Comitê Regional e do Conselho de Presidentes e Secretários-Gerais de organizações sindicais de diversos países da América Latina, incluindo Guatemala, Honduras, El Salvador, Costa Rica, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, Chile, Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai.
Também participam como entidades convidadas representantes do México, Estados Unidos, Suécia, Noruega, Finlândia e Canadá, ampliando o diálogo internacional e fortalecendo a cooperação sindical entre diferentes regiões.
Pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), participam o diretor da Executiva, Leonil Dias da Silva, também presidente do Sindeducação -ES e o diretor Lindolpho Gadelha Sobrinho, integrante da Secretaria de Relações Internacionais.
O primeiro dia da reunião, realizado hoje, dia 20, foi marcado por análise de conjuntura e pelas intervenções das entidades e representantes presentes, evidenciando desafios comuns enfrentados pelo movimento sindical da educação na região. Entre os pontos centrais do encontro, destaca-se a instalação das comissões de trabalho das entidades filiadas, com foco na defesa da democracia, da liberdade sindical, no fortalecimento do movimento pedagógico latino-americano e na construção de respostas sindicais frente às violências no setor educacional.
O diretor Leonil Dias da Silva, em sua intervenção, com base no documento abaixo, destacou a centralidade da defesa da democracia, o papel estratégico do processo eleitoral e a importância da unidade da classe trabalhadora no atual contexto brasileiro e internacional. Nesse sentido, reafirmou o compromisso com a luta por direitos, pela valorização da educação e pela construção de um projeto de desenvolvimento socialmente justo.
A Contee – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – que representa trabalhadores e trabalhadoras da educação privada, da creche ao ensino superior, tem desempenhado um papel histórico e estratégico na defesa de um projeto de educação pública, laica, gratuita e socialmente referenciada. Parte do princípio de que a educação não é mercadoria e, portanto, deve estar a serviço da formação humana, da cidadania e da justiça social. Nesse sentido, atua de forma articulada com centrais sindicais, federações e sindicatos na luta contra a mercantilização do ensino, pela regulamentação do setor privado e contra o repasse de recursos públicos à iniciativa privada.
O momento que o Brasil atravessa é decisivo.
Não se trata apenas de uma disputa conjuntural, mas de um embate profundo entre democracia e retrocesso. O que está em risco são direitos historicamente conquistados, avanços civilizatórios e o próprio Estado democrático de direito. A ascensão da extrema-direita e de práticas autoritárias representa uma ameaça concreta não apenas ao Brasil, mas a toda a América Latina e ao mundo, que observam atentamente os rumos do país.
Neste cenário, é fundamental afirmar com clareza: a democracia será assegurada, neste momento histórico, por meio do processo eleitoral. A eleição não é apenas um rito institucional, mas um instrumento decisivo de defesa do Estado democrático, dos direitos sociais e do futuro do país. É através dela que se define se o Brasil seguirá avançando ou se mergulhará em um ciclo de retrocessos.
A importância dessa escolha ultrapassa as fronteiras nacionais. O resultado eleitoral brasileiro tem impacto direto sobre o papel do país no cenário internacional, especialmente no fortalecimento de blocos como os BRICS, que representam uma alternativa estratégica de desenvolvimento, cooperação e soberania frente às desigualdades globais. Um Brasil comprometido com a democracia fortalece não apenas sua população, mas contribui para o equilíbrio geopolítico e para a construção de um mundo mais justo.
Nos últimos anos, o país vivenciou avanços importantes. O Brasil saiu novamente do mapa da fome, ampliou o acesso à educação, com crescimento no número de creches e escolas, e retomou políticas públicas fundamentais para a população trabalhadora. Entre essas conquistas, destaca-se também a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas estruturantes como a ampliação do acesso à educação, a valorização dos profissionais e o aumento do investimento público no setor.
O PNE representa um marco estratégico, mas seus desafios exigem vigilância constante. Muitas metas precisam ser efetivamente cumpridas, o que reforça o papel dos sindicatos na cobrança, no acompanhamento e na mobilização social para garantir que a educação avance com qualidade e equidade.
Nesse contexto, a unidade da classe trabalhadora torna-se essencial. A realização da Conclat, em Brasília, simboliza esse esforço coletivo de construção de uma pauta unificada, entregue ao governo federal, que expressa as principais reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do país.
Entre os pontos centrais dessa agenda, destaca-se a defesa da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, com o fim da escala 6×1, garantindo melhores condições de vida e trabalho. Soma-se a isso a necessidade de geração de emprego decente, com base no desenvolvimento produtivo, na valorização da ciência, da inovação e na formalização do trabalho.
A valorização do salário mínimo, com aumento real, o fortalecimento dos sindicatos, a revisão de marcos regressivos da legislação trabalhista e previdenciária e o fortalecimento das negociações coletivas são pilares fundamentais dessa luta.
Também se impõe a regulamentação do trabalho por plataformas digitais, o combate à pejotização e às fraudes trabalhistas, o enfrentamento ao feminicídio e a regulamentação da negociação coletiva no setor público, valorizando os servidores e os serviços essenciais.
Por fim, é indispensável uma nova orientação da política econômica, com a redução da taxa básica de juros, rompendo com a lógica que privilegia o capital financeiro em detrimento do trabalho.
Diante de tudo isso, a Contee reafirma que este é um momento de intensificar a mobilização, fortalecer a unidade e ampliar a consciência política da classe trabalhadora. A defesa da democracia passa, necessariamente, pela participação ativa no processo eleitoral, pois é nele que se define o rumo do país, a continuidade das conquistas sociais e o papel do Brasil no mundo.
O futuro do Brasil e sua responsabilidade histórica com a América Latina e com o cenário internacional dependerá da capacidade coletiva de defender a democracia, garantir direitos e construir um projeto de desenvolvimento que coloque a vida, o trabalho e a dignidade humana no centro das decisões.
Por Cristina Castro
