A nova corrida pelos minerais estratégicos: o Brasil entre a soberania e o entreguismo
Neste mesmo dia, aos 22 de abril de 1500, chegava ao litoral Sul da Bahia a expedição de Pedro Álvares Cabral. A chegada das treze embarcações, que saíram de Portugal com destino à Índia e em busca de novas rotas comerciais, marca o início da colonização portuguesa e de um longo processo de exploração dos povos e das riquezas da terra que passou a ser chamada de Brasil.
Mais de 500 anos depois, os exploradores são outros, mas a luta por soberania e autodeterminação se mantém atual e necessária. Em meio a um cenário global de reconfiguração de poder e disputas geopolíticas acirradas, o Brasil se tornou um dos principais alvos da estratégia norte-americana para garantir acesso preferencial a recursos estratégicos e reafirmar sua influência no hemisfério sul.
O caso mais recente envolve as chamadas terras raras — um conjunto de 17 elementos químicos essenciais para a produção de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e tecnologia militar. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial desses minerais, atrás apenas da China.
A empresa americana USA Rare Earth anunciou em 20 de abril de 2026 a compra da mineradora brasileira Serra Verde, a única empresa brasileira produtora de terras raras em larga escala fora da Ásia, localizada em Minaçu (Goiás), por aproximadamente US$ 2,8 bilhões. A mineradora Serra Verde indicou ainda que firmou um acordo de 15 anos para fornecer 100% de sua produção durante a fase inicial da mina para uma Sociedade de Propósito Específico capitalizada pelo governo dos EUA e por fontes privadas.
Essa ofensiva não é isolada. Em fevereiro de 2026, o governo dos Estados Unidos apresentou ao Brasil uma proposta de acordo sobre minerais críticos que incluía uma cláusula de ‘primeira oportunidade’. Na prática, os EUA teriam prioridade na compra de qualquer nova jazida ou projeto de mineração estratégica no país, sem um valor mínimo de investimento estabelecido e sem mecanismos de monitoramento bilateral.
Em consonância aos projetos imperialistas estadunidenses, o senador e pré-candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro – filho e herdeiro político do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado –, declarou que o Brasil é “a solução para os Estados Unidos quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras”. A fala ocorreu durante a CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora) em Dallas, nos Estados Unidos.
A postura subserviente não é novidade. Entre continências à bandeira norte-americana e a mediação do tarifaço promovido pelo governo Trump ao Brasil, o clã Bolsonaro tem se mostrado “entreguista” e priorizado os interesses norte-americanos em detrimento da soberania brasileira.
O entreguismo também pode ser observado em parte do Congresso Nacional. São várias as propostas legislativas de regulação do setor, sendo a principal o projeto de lei (PL) 2.780/2024, de autoria do deputado Zé da Silva (Solidariedade-MG). O projeto busca instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), mas prioriza interesses empresariais e não assegura a indução do desenvolvimento industrial e tecnológico do país.
A principal crítica ao PL 2.780 não é apenas o que ele faz, mas o que ele deixa de fazer. O relatório final do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) excluiu a criação da Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras (Terrabras), uma estatal que operaria sob o regime de partilha produtiva, similar ao modelo do pré-sal, com a União participando diretamente dos lucros da exploração. Sem a estatal, o Brasil permanece como mero provedor de commodities, dependente do capital estrangeiro para agregar valor aos seus próprios recursos.
Em tramitação na Câmara, o projeto estava na pauta de votação desta quarta-feira (22), mas teve a apreciação adiada após pressão do governo federal, que pretende definir um posicionamento firme em relação ao assunto em reunião interministerial nesta tarde.
O que o presidente Lula tem defendido é que o Brasil não pode repetir o papel histórico que teve início em 1500, de simples exportador de matéria prima. É preciso caminhar para um desenvolvimento soberano da indústria e da tecnologia. Para isso, se faz necessário rever a estrutura atual de produção minerária com a criação de uma estratégia nacional para os minerais críticos que defenda os interesses nacionais, assegure a soberania e induza o desenvolvimento industrial e tecnológico.
O paralelo com 1500 não é mera retórica. À época, o Brasil exportou suas riquezas sem construir desenvolvimento interno, modelo que tem reflexo até hoje no País. Hoje, o risco é o mesmo, mas temos dois caminhos – o do protagonismo e da soberania ou o da subalternidade de continuarmos a ser um Brasil colônia.
Andressa Schpallir
