Trabalho de Base – Reflexões e práticas
Contribuições ao debate elaboradas pelas secretarias de Relações de Trabalho e de Formação da Contee
Introdução – Apresentação e Objetivos
Parte I – Sindicalização e Representação Política
Parte II – Dificuldades de Mobilização e Sindicalização
Parte III – Comunicação com sindicalizados e não sindicalizados
Parte IV – Contribuição Negocial
Parte V – CIPAA e o papel político da Saúde do Trabalho
Assédio no ambiente de Trabalho
Introdução – apresentação e objetivos
O presente guia tem como objetivo organizar informações e práticas ligadas à atuação de base com trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Particular Brasileiro, em todos os segmentos, da educação infantil ao ensino superior.
Busca-se consolidar as principais ações e boas práticas, além de divulgar conhecimentos para a atuação sindical em nossas categorias. Sabemos que cada base tem suas características próprias e por isso acolhemos aqui as diferenças, buscamos desta forma congregar as convergências, principalmente aquelas que dão força e capacidade para nossa atuação política. Apoiando-se em temas e ações diversas, esperamos fazer com que esse guia fomente uma cultura sindical combativa e sólida.
Alguns entendimentos são ponto de partida deste material: o primeiro deles é de que não existe forma única de formação de base ou de atuação, variando conforme as características locais e de segmento na categoria. Porém, com a mercantilização contemporânea, os fundos de investimento passaram a reorganizar as negociações de tal forma que é necessária a visão estratégica de uma mesma referência para termos unidade na luta.
A organização é fundamental para um projeto político próprio da categoria. Isso se reflete na importância da sindicalização como ferramenta central, tanto para mobilização quanto por um reencantamento com a luta coletiva. Os modelos de trabalho neoliberal têm nos afastado de nossas relações interpessoais. Sindicalizar deve ser visto como sinônimo de pertencimento, provendo acolhimento e identificação.
Vivemos um advento de novas tecnologias de comunicação e controle de informação, que deveriam existir para reduzir a carga de trabalho. O que se nota é que elas acabaram se tornando em mais demandas do nosso cotidiano. Portanto, combater essa informatização com consciência é um dos pontos do reconhecimento da docência nos processos contemporâneos. Enfrentar o sucateamento do trabalho passa pela ressignificação do trabalhador, conjugado enquanto classe, enquanto categoria e como sindicato. Um reencantamento com a luta coletiva é um imperativo no combate ao gerencialismo acadêmico e à financeirização do setor. No atual cenário, a luta para combater a mercantilização da educação, seja no Básico ou no Superior, é de fundamental importância.
O objetivo deste guia é de apoiar dirigentes sindicais no fortalecimento da presença junto à categoria, na comunicação, na sustentação financeira da entidade e no uso de instrumentos legais recentes, como a CIPA e a atualização da NR-1, como ferramentas de proteção aos professores e de valorização do papel do sindicato.
Parte I – Sindicalização e Representação Política
Nossa categoria possui mais de um milhão de trabalhadores. Composta de sindicatos de Técnicos Administrativos e de Professores. Uma tarefa que cada sindicato de nossa base deve atender é o como fortalecer a representatividade e a sindicalização. Isso junto com as demais entidades nacionais ajudará a contribuir na saída do atual quadro financeiro e político críticos, dando um salto qualitativo. Um dos pontos de partida para a transformação de “classe em si” em “classe para si” é verificar quais diretrizes basilares devemos nos apoiar para a superação do atual estágio.
Para se pensar nas relações de trabalho é necessário entender quem trabalha na categoria. Para conseguir compreender esse cenário é preciso consolidar uma atuação direta com os trabalhadores. Por isso, o primeiro passo que precisamos considerar é a visita de base, realizada por membros da diretoria. Essa visita não pode ser meramente imotivada ou protocolar, é necessário que ela busque alcançar o reconhecimento e a identificação da categoria. O principal dado de sucesso desse trabalho é a sindicalização.
A sindicalização precisa ser vista em suas duas facetas, tanto de compromisso político quanto de compromisso financeiro, o que faremos nas seções seguintes. Sem estabilidade não se faz política, sem recurso não se constrói luta. Por mais que possamos falar de diferentes meios, nenhuma solução tem o mesmo efeito político, fundamental para as disputas pelos direitos e anseios do trabalhador.
É importante neste momento indicar que o sindicato atua de maneira complexa, em diferentes níveis políticos e jurídicos. Partimos do local de trabalho, onde o sindicato realiza visitas, conversas e garante as condições de trabalho e jornada. Uma segunda instância é a atuação trabalhista, contemplando as ações na justiça do trabalho e demais instâncias relacionadas como ministério do trabalho.
O que pode garantir a legitimidade do sindicato é sua base de sindicalizados. A sindicalização é um reconhecimento do trabalho da entidade, e deve ser visto dessa forma. Mais do que um prestador de serviços, o sindicato é o espaço de acolhimento da categoria, o local de trocas e de fraternidade, reconhecimento e identificação. Seja na sua materialidade, como sede, seja na sua virtualidade, como sites e redes sociais, o sindicato precisa estar presente no cotidiano da categoria.
O trabalhador quando cria um vínculo com seu trabalho e com sua entidade de representação tem uma compreensão muito mais ampla da sua identidade de classe. É nesse elo entre o trabalho e quem trabalha que reside a melhor possibilidade de resistência. Os grandes grupos econômicos tentam tirar o fator humano desse elo, chegando ao ponto de alienar quem é docente da docência, quem trabalha com a educação de educar. Esse elo social e político precisa ser estabelecido para uma sólida representação. É nesse reconhecimento mútuo que reside a fundamentação política do sindicato. Quando o trabalhador reconhece em seu sindicato a defesa das suas questões de trabalho, a relação política muda, dando vez e voz para quem trabalha. É importante retomar o conceito do sindicato e seu papel político, mas dentro de uma ótica contemporânea, que leva em consideração as questões da tecnologia e midiáticas.
É na contramão do neoliberalismo que precisamos discutir a sindicalização como um gesto de humanização do trabalho. Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Dessa maneira, a sindicalização, passa a ser o principal capital político da entidade. Além de ser estratégica ao legitimar o sindicato na mesa de negociação. Afinal, quanto maior a base filiada, maior o peso político do sindicato perante a patronal. Esse mesmo movimento tem grande importância na sustentabilidade financeira da entidade sindical, na medida que viabiliza assessoria jurídica, ações de formação e mobilização.
É a resposta necessária a um processo de alienação do trabalho. Sindicalizar-se é dar a sua contribuição à luta política de defesa da Educação, da democracia e das nossas categorias. SINDICALIZAR É UM ATO POLÍTICO!
O sindicato é a principal frente de luta pelo trabalho. Todo ser humano tem direito ao trabalho digno, que não deve ser visto apenas como questão financeira, mas também como realização de potencialidades humanas. Quem trabalha precisa que existam agentes políticos focados na dignidade do trabalho e qualidade de vida. Por isso é crucial ter a capacidade de ouvir sua base, de perceber as reais demandas.
Estamos em um momento histórico que carece de novas percepções sobre a categoria. Muito foi individualizado, e precisamos reverter, trazendo ao centro do debate o ser humano em sua face social, de grupo que se identifica e se apoia. Criar com a politização sindical redes de apoio e laços que ajudam no reconhecimento de si enquanto humano integrante da sociedade. Pertencimento, acolhimento, identificação e afeto são palavras que precisam referenciar nossa luta, e por isso a sindicalização é o melhor remédio contra o desmanche do trabalho.
Para garantir condições e estruturas para uma luta política, é necessário mais do que a vontade e o voluntarismo. Não há complicações em reconhecer a necessidade de financiar o sindicato. Se há uma atuação política consistente e coerente com os anseios da categoria, é natural que sejam demandados recursos financeiros. Estamos em um sistema econômico e político no qual não podemos agir politicamente sem as condições financeiras para tal.
Participamos da disputa política e nossas entidades têm um papel crucial em favor do trabalhador, por isso sempre haverá uma grande oposição aos sindicatos. Isso não se dá apenas no caso de sindicatos que ainda tem carta de oposição, mas também pelos discursos proferidos pela direita, seja por comentaristas, pela grande mídia ou outros representantes dos interesses do capital. Um dos principais focos é de tentar caracterizar o sindicalismo enquanto uma entidade falida, corrupta e desnecessária. Isso ainda caminha junto com a desvalorização do trabalho assalariado e o enaltecimento do empreendedorismo neoliberal, como se as condições falsas de autonomia e liberdade fossem realidades.
Estamos confrontando interesses de grandes grupos econômicos em um setor em que a mão de obra humana, e humanizada, é imprescindível. Mas nós representamos a força de trabalho, aquilo que transforma a realidade, ainda mais quando pensamos na Educação. Para desempenhar com capacidade e potência nossos papéis enquanto sindicatos, precisamos que as entidades possam garantir as condições materiais de atuação política. Partindo da reflexão sobre o papel político da sindicalização, vemos que há uma retroalimentação entre as motivações.
Esse gesto, democrático e participativo, deve ser imbuído dos deveres do sindicalizado, que vão para além da sua contribuição financeira. É papel do sindicalizado fiscalizar e participar do sindicato, seja nas votações ou no uso dos serviços oferecidos pela entidade. Até por isso é importante a reflexão sobre os potenciais serviços que podem ser oferecidos, que vão além da luta política e ajudam a justificar as contribuições.
Não se pode cair em um clientelismo simples e tratarmos o sindicalismo como prestação de serviços trabalhistas ou de recreação. Por isso, entender os serviços e bens do sindicato como parte da comunidade de sindicalizados ajuda a desmistificar imagens distorcidas das entidades. A noção de coletividade ajuda na compreensão de que a estrutura política só pode se manter de pé quando encontra fôlego com seus sindicalizados. Cada sindicato pode investir em bens e serviços que agregam como, por exemplo: colônia de férias; serviços jurídicos; atendimentos médicos, dental, fonoaudiológico e outros; atendimento previdenciário; plano de saúde; formações, além de festas e eventos.
Trazer a pessoa sindicalizada para sua sede é também um modo de acolher. Trazer quem é sindicalizado para o site do sindicato aproxima quem trabalha. Precisamos entender que nas condições tecnológicas atuais muitos dos serviços podem ser oferecidos de maneira digital. Transformar a palavra sindicato em um sinônimo de espaço de política e fraternidade, seja como espaço físico ou ponto de encontro digital. Sendo assim os bens e serviços são resultados de demandas da categoria atendidos por essa entidade.
Essa resultante só é possível quando eu sei onde estão os trabalhadores (localização), quais as características essa pessoa tem (idade, gênero etc.) além de outros dados que, se bem organizados, permitem uma distribuição da atuação. Existem os mais diferentes caminhos tecnológicos para desenvolver esse trabalho. O fundamento segue sendo o mesmo de todo trabalho de base: diálogo com quem trabalha e identificação das questões da categoria. Não há manutenção do sindicalizado sem a prestação de contas e presença, que é tanto física quanto digital.
Redes Sociais, Aplicativos de Conversa entre outros meios são cruciais nesse processo. Eles devem fazer parte da gestão de cada sindicalista, uma vez que os nexos de relação se dão na pessoalidade, não com a institucionalidade. Cada dirigente sindical é uma figura de relação entre a base e o sindicato, por isso é dever de cada um manter, por aquele canal que julgar mais adequado, uma presença cotidiana com sua base.
Vejam que não há um julgamento de priorização entre o físico e o digital, afinal ambos os caminhos se direcionam para a manutenção do contato constante. Eles se complementam e compõem, na diversidade de cada sindicalista, de forma a adquirirem as características de quem as usa. O trabalho digital só consegue alcançar as pessoas quando há um trabalho no pessoal.
Em uma onda de Fake News e DeepFake, precisamos compreender essa dependência do virtual com o real. Não basta o conteúdo do discurso se não houver a confiança de quem o recebe. Isso se dá nos laços de afeto e fraternidade. Toda essa questão do discurso é central para compreender a mobilização. Não adianta construir estruturas que não consigam atrair a categoria para atuar na luta sindical. Sabemos dos medos colocados, inclusive trataremos a questão mais a frente, e por isso é importante estar atento a cada relação com quem já é sindicalizado. Ele precisa encontrar valor na atuação sindical, seja pelas conquistas ou pelas lutas travadas.
O instrumento do trabalho de base é a relação, e por isso ela deve ser vista como investimento do sindicato em si próprio. Deve constar nos custos da entidade a estrutura necessária para as visitas na base, assim como os recursos tecnológicos para a manutenção dessas relações. Dirigente sindical na base não é custo ou demérito, é investimento e conhecimento.
Diferente de outras instituições políticas, os sindicatos atuam ao longo da carreira do trabalhador ,cujas demandas se alteram com o tempo, exigindo diferentes estratégias. Não pode haver priorização de um dos momentos de carreira, mas sim uma constância, garantindo que o sindicato esteja presente por toda a vida de trabalho. As convenções coletivas devem garantir seus direitos, seja no apoio para a aposentadoria, seja na estrutura política para conseguir dialogar com o patronal e atender as demandas da categoria.
O trabalho mudou no mundo, e é necessário encontrar as conexões e apelos para esses trabalhadores. O que move a categoria? Quais as preocupações atuais desses trabalhadores? Debater dentro do sindicato temas como o neoliberalismo e o avanço da financeirização da educação é crucial para nos preparar para o diálogo com esses trabalhadores que sofrem esses processos.
A entrada de grandes corporações nacionais e internacionais na educação, inicialmente no Ensino Superior, e agora na Educação Básica, tem levado a uma troca constante de mantenedores das instituições, com a reorganização dos estabelecimentos de ensino, que impacta nas visitas e na relação com os professores e as professoras. As corporações que atuam nacionalmente, muitas vezes, têm um RH centralizado em uma cidade do país, dificultando a relação com o professor, a professora e com o sindicato, além da resistência em cumprir diferentes convenções coletivas de trabalho.
Iniciar um trabalho estratégico de visitas e acompanhamento é o melhor recurso para identificar, dialogar e acolher a base. Se fazer presente facilita o contato e a lembrança. Sem ter rosto ou nome próprio ou ser visto, o sindicato passa despercebido pela carreira do trabalhador. Outra forma muito importante são os plantões ocorridos na sede, com os respectivos registros das ocorrências, pois muitos professores preferem não se expor nas visitas. Com essas denúncias podemos organizar visitas às instituições, além de resolver problemas pontuais de cada escola.
Por isso, as estratégias têm que considerar tanto as unidades de trabalho com muitos filiados quanto as com poucos. Assim como identificar os perfis das diferentes instituições, criando categorias e métricas que se adequem às capacidades de cada sindicato. As visitas passam, portanto, por três estágios: planejamento, concretização e balanço. Com isso há um acúmulo de conhecimentos que permitem um atendimento cada vez mais constante e presente.
Para o planejamento, o primeiro ponto é o mapeamento das escolas na região de atuação do sindicato, isso parece óbvio, mas, nem sempre é simples. Uma ferramenta importante pode ser o https://qedu.org.br/brasil, onde é possível encontrar um levantamento das escolas de todo o Brasil, dividido em estados e municípios, públicas e particulares. É importante ter um cadastro sempre atualizado das escolas da região, de preferência com uma pessoa responsável por alimentá-lo e atualizá-lo. Para melhores informações sobre o número de funcionários na base, é importante que os sindicatos incluam em suas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) uma cláusula de relação nominal onde consta o CPF, endereços de e-mail, valores de hora–aula e do salário mensal.
As grandes instituições são facilmente detectáveis, mas, há um universo de escolas de bairro que precisa ser identificado e atendido, principalmente aquelas que atendem exclusivamente a Educação Infantil. A atual presença de fundos de investimento, com compra e fusões de escolas, tem tornado esse ambiente mais volátil.
É sempre interessante entrar em contato com as escolas para o agendamento das visitas, e aí é importante verificar o que cada convenção estabelece sobre a presença de representantes sindicais na instituição. O agendamento prévio evita conflitos e prepara os professores e as professoras para a presença do representante sindical, que pode ser comunicada por canais como e-mail e WhatsApp. Normalmente esses encontros ocorrem na hora do intervalo dos professores e das professoras, mas, é possível negociar horários alternativos para encontrar um número maior de educadores e educadoras, como por exemplo, durante as reuniões pedagógicas ou em atividades extras dos estudantes. Nas IES os encontros tendem a ser antes do horário noturno e/ou imediatamente após o término do diurno.
Com o cadastro das escolas em mãos é necessário estabelecer um critério para as visitas a partir dos objetivos estratégicos: número de professores e professoras, associados e não associados, denúncias, mobilização para campanhas salariais, eleições, entre outros. Obviamente que as escolas têm características específicas, com diferentes espaços, arquiteturas e dinâmicas para as chamadas salas dos professores, o que muitas vezes exige do visitante uma rápida adaptação ao espaço e a mudança de abordagem. Um exemplo são as escolas de Ensino Infantil, onde não existe um horário em que os professores e professoras se reúnam para o descanso, até mesmo não há uma sala específica. Às vezes é interessante uma abordagem na hora do almoço, na entrada ou saída, ou combinado com a coordenação um melhor momento. Se houver a possibilidade, ir até cada profissional, individualmente, para um primeiro contato.
Outro ponto fundamental é ter um discurso articulado na abordagem com os trabalhadores. Qual o objetivo da visita? Quais as informações essenciais? A visita partiu de uma denúncia? Muitas vezes a conversa acaba sendo definida pelas perguntas, dúvidas e demandas apresentadas pelos professores e professoras, daí a importância de dominar o conteúdo da convenção coletiva de trabalho (CCT) e saber, de antemão, o histórico de denúncias da escola. Apesar de haver o objetivo de sindicalização, o encontro com os educadores e educadoras não pode se limitar a isso, a sindicalização é uma consequência do contato feito, apresentar o sindicato e os serviços prestados, explicar a convenção, debater a campanha salarial e, principalmente, ouvir as demandas, é o que estabelece um vínculo forte e duradouro e leva o professor e a professora a ter consciência da importância da sindicalização.
Como dito acima, reunir o maior número de informações sobre o local que visitará também é fundamental, saber de antemão: o número de professores e professoras sindicalizados; se há denúncias contra a instituição e a resposta dada; conhecer o perfil da escola; e se há a presença de uma oposição sindical articulada. Esses são elementos importantes para que não haja surpresas e as respostas aos questionamentos tenham qualidade, fazendo com que professores e professoras se sintam seguros em relação ao sindicato. O desenvolvimento de materiais gráficos, como folhetos e cartazes, dentro da possibilidade de cada sindicato, também é importante na comunicação, apresentando ou aprofundando temas que não puderam ter uma abordagem detalhada. O material aumenta o alcance, atingindo professores e professoras que não se encontram na escola durante a visita, além de fixar as formas de comunicação com a instituição.
É importante que a visita seja feita por um diretor do sindicato, sempre que possível. O encontro com os professores e professoras é, essencialmente, um ato político, um primeiro passo para quebrar uma imagem negativa dos sindicatos, construída pelos meios de comunicação a serviço da burguesia. A presença do diretor do sindicato dá maior legitimidade e confiabilidade, criando a imagem de um sindicato atuante e dedicado.
Após realizada a visita é necessário um registro com as informações coletadas, a troca de informações com outras pessoas que realizam visitas e o encaminhamento de possíveis denúncias e, nesse caso, o retorno aos professores e professoras das medidas adotadas. Assim como manter um canal de alinhamento entre a parte da diretoria que lida com as instituições educacionais e aqueles que estão atuando na base. A recorrência das visitas, o registro e a organização das informações permitem criar um banco de dados sobre as escolas e uma estratégia para o atendimento contínuo. O contato com os professores e professoras no seu ambiente de trabalho não pode ser algo intermitente. É de suma importância que o professor se sinta amparado pela sua entidade.
Não bastam estratégias de base sem a ideia da constante sindicalização. Não é apenas por uma necessidade financeira, mas porque a base é dinâmica. Existem os ciclos de ingresso de novos profissionais, além de, no caso do Ensino Superior, existir a mudança de carreira com maior frequência, tanto no ingresso como na saída.
Nos inícios de períodos letivos acaba sendo interessante intensificar atuações de sindicalização, exatamente pela maior probabilidade de novas trabalhadoras e novos trabalhadores. E o próprio gesto de uma pessoa recém chegada se filiar pode também impulsionar que pessoas que estão a mais tempo na categoria também se filiem. A estratégia de aproveitamento dessas janelas de início de semestre deve ser acompanhada de campanhas fixas, que durante os demais períodos do ano estarão em vigor, além de nas demais ações do sindicato a sindicalização deve ser lembrada. Devemos, portanto, naturalizar esses movimentos e ações de sindicalização.
Sabemos que sempre haverá um ponto de saturação, ou seja, uma porcentagem de sindicalização da categoria consegue crescer até um certo limite. Atualmente os sindicatos no Brasil atingem cerca de 10% de sindicalização frente o total da categoria. No caso da categoria de trabalhadores em estabelecimentos de ensino, ainda carecem melhores dados, mas contamos com sindicatos que atingem cerca de 30% da base total. Isso nos mostra que há um interessante espaço de trabalho, inclusive porque essa ampliação constante, quando conjugada com visitas de base e contato próximo com a base, auxilia no reconhecimento do sindicato com a categoria.
Parte II – Dificuldades de Mobilização e Sindicalização
São diversos os fatores que envolvem esse afastamento da classe trabalhadora com suas entidades sindicais, nas mais diferentes categorias. No caso de trabalhadores em estabelecimentos de ensino podemos refinar alguns filtros que possibilitam uma melhor interpretação das motivações e dos empecilhos, principalmente quando se separa pelos segmentos de ensino. Importante destacar que não é possível recortar totalmente os fatores em cada localidade, dadas as especificidades de cada contexto.
Ensino Básico
Nas últimas décadas vimos o fenômeno do neoliberalismo avançar, o que traz algumas consequências para a mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras. Um primeiro ponto é a visão de mundo cada vez mais individualizada, onde a luta coletiva é vista como algo utópico. O sindicato é pago para solucionar os problemas, sem a intenção de uma participação efetiva, tanto na construção, quanto na fiscalização das entidades.
As reiteradas campanhas de destruição da imagem dos sindicatos, patrocinadas pelo patronal com o apoio da mídia levou a um afastamento do trabalhador e da trabalhadora, com a queda nos níveis de sindicalização. Essa situação vem sendo lentamente revertida, como mostram as últimas pesquisas do IBGE – PNAD Contínua de 2024, provavelmente relacionada à precarização do emprego e a necessidade de buscar soluções para esse quadro de piora nas condições de trabalho, abre-se, assim, uma janela de oportunidades. É perceptível, também, principalmente nas escolas menores, onde a proximidade com a direção é maior, um certo receio dos professores e das professoras com possíveis perseguições ou perda do emprego no caso de participação efetiva nas lutas da categoria.
Ensino Superior
Uma das primeiras questões que identificamos nesse recorte é exatamente o fato de que as professoras e professores não enxergam na docência a finalidade da sua formação, sendo essa apenas uma carreira dentre várias. Diferente do professor e da professora do ensino básico, não há uma identificação com ser professor, mas sim com ser um trabalhador do Ensino Superior. É uma carreira possível para qualquer bacharel com especializações e/ou titulações de Stricto Sensu, sem demandar a formação pedagógica. Isso implica tanto na abordagem com a categoria quanto nos interesses entre trabalhadores e sindicatos.
Isso ainda é agravado pela financeirização do setor. Com um maior tempo de existência no Ensino Superior, e maior presença, as Empresas Mercantis de Educação Superior tem assumido posturas trabalhistas e acadêmicas que vem destruindo a carreira docente e sua identificação com o trabalhador. O grande objetivo desses fundos de investimento ligados a empresas de educação é conseguir implementar uma forte política de retirada de direitos, como acabar com a CCT e pejotizar trabalhadores.
Dado esse cenário, os sindicatos devem entender que a mobilização dos trabalhadores do Ensino Superior encontra como empecilhos tanto a identificação quanto o acesso, somados ao discurso difundido de que os sindicatos não tem importância, conforme analisado no trecho anterior. Mais do que a sindicalização, é importante conquistar o espaço nos locais de trabalho, garantindo uma mudança na compreensão do papel do sindicato para todos os trabalhadores do Ensino Superior
Parte III – Comunicação com sindicalizados e não sindicalizados
O princípio básico da boa comunicação é conhecer o público para o qual falará e, nesse caso, não basta o senso comum. Se a escola se transformou nos últimos anos, com as mudanças tecnológicas e a entrada de grandes corporações, por exemplo, as características dos trabalhadores também se alteraram e, infelizmente, esse profissional está cada vez mais precarizado.
A utilização da comunicação através dos meios eletrônicos: e-mail, grupos de WhatsApp, Instagram, Facebook, YouTube etc é essencial, tanto para informes gerais quanto específicos. Lembrando que a visita de base e a fidelização do professor à entidade é um elo muito eficaz de comunicação pois, mesmo o sindicalizado ativo tende a se distanciar. Os boletins periódicos (impressos ou digitais) com linguagem direta e objetiva são de grande importância na comunicação com a base.
O uso de ferramentas de comunicação deve ter uma constância e estratégia, não pode ser algo amador, deve haver uma conexão entre forma e conteúdo. Ter uma equipe de comunicação que cuide das redes é um investimento importante que garante o aumento da sindicalização e a manutenção dos sindicalizados. Os professores e professoras precisam acompanhar a atuação do sindicato. A área de comunicação deve ter um planejamento cuidadoso e profissional, com publicações que gerem engajamento dentro e fora das redes.
A comunicação digital é importante também para atingir as pessoas não sindicalizadas. Campanhas de sindicalização são importantes, mas, não podem ser a única abordagem ao trabalhador, que tem que ser convencido da importância da luta coletiva. Somos uma categoria majoritariamente feminina, portanto abordar as questões relacionadas a violência contra a mulher, que tem crescido de forma assustadora, é uma forma de agregar um sentimento de pertencimento. Questões relacionadas a voz, saúde mental e outras, também são temas que fazem parte do cotidiano dos professores e das professoras.
A comunicação sindical deve falar não apenas aos trabalhadores em estabelecimentos de Ensino mas com toda sociedade. Trazer lideranças políticas para falar ao sindicato e aos trabalhadores e trabalhadoras, através de um canal no YouTube, por exemplo, discutindo temas específicos da categoria ou questões trabalhistas mais gerais. Também é interessante fazer um trabalho junto às mídias alternativas e progressistas que abram espaço para a pauta sindical.
O sindicato deve falar para além da categoria, afinal, aquilo que acontece no campo macro, definindo o mundo do trabalho, também afeta a vida dos professores e professoras, basta lembrar das reformas da previdência e trabalhista. Os sindicatos devem atuar junto às suas federações, confederações e centrais no sentido de influenciar as decisões relativas às legislações e políticas públicas que possam afetar o trabalho nos estabelecimentos de ensino.
A facilidade de acesso ao sindicato, via telefone, e-mail e WhatsApp, é importante para a construção da imagem da instituição como um canal sempre aberto aos trabalhadores. Politicamente, o sindicato deve ser construído como uma entidade a serviço das categorias, capaz de acolher as demandas e dar respostas rápidas aos questionamentos feitos.
Parte IV – Contribuição Negocial
Com o fim do imposto sindical, através da Reforma Trabalhista, Lei 13.467 de 2017, os sindicatos sofreram uma queda considerável na sua arrecadação, o que acarretou, em muitos casos, em cortes de despesas com pessoal e serviços. A finalidade da atual contribuição negocial é financiar a atividade de negociação coletiva e a manutenção de serviços, como suporte jurídico, uma vez que a convenção é usufruída por todas as pessoas, sindicalizadas ou não. A cobrança deve ser aprovada em Assembleia.
A contribuição negocial é um elemento importante na recuperação financeira dos sindicatos, mas, alguns cuidados devem ser tomados. A primeira questão é avaliar se vale a pena cobrar o negocial dos professores e professoras sindicalizados que já fazem sua contribuição mensal. O valor deve se basear no bom senso e no impacto que isso causará às finanças do professor e da professora. Porcentagens muito altas que tendem a aumentar a oposição à cobrança e gerar uma visão negativa da instituição. Às vezes uma porcentagem menor amplia a base de contribuintes e o valor arrecadado.
Uma campanha ampla, explicando o porquê e a importância da contribuição assistencial tende a diminuir a oposição, as visitas às escolas e o trabalho de comunicação também têm esse papel. Os trabalhadores precisam ter a consciência de que todas as pessoas, sindicalizadas ou não, se beneficiam da Convenção e das conquistas negociadas pelos sindicatos, sendo assim, nada mais justo que aqueles que ainda não são sindicalizados contribuam. Os sindicatos precisam superar o receio, quando o assunto é contribuição assistencial, defendendo a necessidade, não apenas financeira, mas política, de justiça com aqueles e aquelas que mantêm o sindicato.
Facilitar a oposição, com informação de qualidade é mais eficaz do que dificultá-la. Nesse caso, não se trata apenas do valor arrecadado, mas da imagem de democracia e transparência que o sindicato vai construir. Esse é um momento, também, de levantamento de dados dos professores e professoras não sindicalizados junto às escolas que permitirão, posteriormente, desenvolver uma campanha específica de sindicalização. Outra estratégia interessante pode ser o de fornecer acesso a alguns dos serviços dos sindicatos para quem paga a contribuição negocial, que podem ter um valor diferenciado dos sindicalizados, mas dão ao contribuinte uma sensação de retorno do valor pago. Além disso, em caso de sindicalização, descontar das mensalidades futuras, o valor pago na contribuição, por exemplo.
É dever de todo sindicato dar transparência a suas ações, permitindo a toda categoria acesso às informações e clareza quanto ao funcionamento da instituição e tomadas de decisões. A realização de assembleias de previsão orçamentária e prestação de contas, a idoneidade quanto a realização de eleições, o acesso ao estatuto da entidade são elementos fundamentais na construção da imagem de transparência e democracia do sindicato.
Parte V – CIPAA e o papel político da Saúde do Trabalho
A discussão sobre a Saúde e Segurança do Trabalho são questões já muito consolidadas em outros setores de trabalho, como Química e Metalurgia. Essa agenda de direitos e proteções ao trabalhador surgem junto com a Consolidação das Leis Trabalhistas, mas é só nos anos de 1970 que passa a ser regulamentada. Isso não se deu por bondade patronal ou interesse real dos militares que naquele período estavam no poder, mas sim porque o Brasil perdia investimentos do Banco Mundial em função dos altíssimos índices de Acidentes de Trabalho.
Em 1978, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 3.214, que instituiu os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e aprovou as primeiras Normas Regulamentadoras (NRs). Ao longo das décadas essas Leis e Normas foram sendo atualizadas, ganhando novos papéis e implicações. Principalmente nas últimas duas décadas temos acompanhado uma ampliação do papel das normas, que passam a cobrir com maiores detalhes desde os documentos de identificação de Riscos Ocupacionais e Doenças do Trabalho até a inclusão do Assédio e do Adoecimento Psicossocial como partes desse conjunto de atenções que a empresa precisa ter com o trabalhador.
Por isso precisamos, enquanto dirigentes sindicais, dominar as Normas Regulamentadoras e garantir que sejam aplicadas, principalmente avançando sobre as questões de Assédio e Saúde Mental.
CIPAA
O processo de criação da CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e Assédios) é regulamentado pela NR5 do Ministério do Trabalho. A eleição da CIPAA é obrigatória para estabelecimentos de ensino com 51 trabalhadores e trabalhadoras ou mais, visando prevenir acidentes e doenças laborais, incluindo os fatores de riscos psicossociais. Como os cipeiros/as tem estabilidade de um ano após o término do mandato, é importante a participação política do sindicato na disputa eleitoral para a cipaa
A eleição para a comissão deve ser convocada com 60 dias de antecedência do término do último mandato, devendo ser comunicada ao sindicato da categoria. O representante dos funcionários e funcionárias deve ser eleito pelos trabalhadores e trabalhadoras da instituição, enquanto o representante do patronal é indicado. A eleição da nova CIPAA deve ocorrer 30 dias antes do término do mandato da comissão em exercício.
O acompanhamento da eleição pelo sindicato é importante para garantir a transparência do processo e a efetiva participação de trabalhadores e trabalhadoras, podendo atuar como mediador entre as partes, garantindo que a legislação trabalhista seja cumprida. É importante, também, que o sindicato apoie a atuação do cipeiro e cipeira, dando a ele e ela subsídios para o exercício do mandato. Essa aproximação é importante também para a criação de um elo entre o sindicato e a categoria, uma vez que dialoga com questões do cotidiano dos trabalhadores.
Para maior aprofundamento do funcionamento da CIPAA recomenda-se a leitura e estudo da NR5, assim como realizar cursos em instituições como Fundacentro, lembrando das palestras já realizadas pela CONTEE que debatem as atualizações das normas regulamentadoras. É importante destacar que consta na norma a obrigatoriedade da informação para o sindicato correspondente da categoria sobre esses processos, sendo, portanto, legítimo que a representação trabalhista cobre as empresas para cumprirem esses processos corretamente.
Saúde Mental e a NR1
Por muito tempo, a saúde do professor e da professora foi relacionada a problemas vocais e a lesões por esforço repetitivo. Com a precarização do trabalho, o aumento das demandas e a pressão por resultados, a saúde mental entrou na ordem do dia. Pesquisa feita pela Fundacentro mostra que, entre 2018 e 2023, os problemas relacionados à saúde mental foram os principais fatores de afastamento dos professores de sala de aula, com destaque para a depressão e o burnout, superando as questões vocais. Com base em dados do INSS, o número chega a 150 mil afastamentos em 2023, em todo o Brasil. Esse não é um fenômeno que atinge apenas os profissionais da educação, o que levou à mudanças nas políticas públicas que tratam dessa questão.
Com os avanços do adoecimento mental dos trabalhadores no mundo todo, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprofundou decisões que tratam sobre a Saúde Mental e Trabalho. Em consequência, o Ministério do Trabalho propôs alterações das Normas Regulamentadoras (NRs) que observam essas indicações. As regras que organizam as medidas de proteção do trabalhador e de amparo ao acidentado passam a acompanhar questões estruturais e de relação no ambiente de trabalho, buscando principalmente a prevenção. A partir das atualizações das NRs passamos a contar com instrumentos e condições para discutirmos a Saúde Mental como parte da Saúde e Segurança do Trabalho.
Existem atualmente 38 NRs, cobrindo questões gerais de Saúde e Segurança do Trabalho que impactam locais de trabalho de todo tipo, cobrindo riscos de diferentes naturezas, sejam físicas, biológicas, estruturais etc. No caso da atualização em vigor há um grande impacto nas NR1, NR5 e NR17, que ao abarcar a questão da saúde mental passam a abrir espaço para uma atuação de sindicatos do nosso setor, algo que até então não era tópico corriqueiro da nossa atuação.
Embora a NR17, desde 2024, já exija a inclusão de fatores psicossociais na Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e no gerenciamento de riscos, essa aplicação será reforçada pelas alterações feitas na NR1. As empresas terão que estabelecer uma série de procedimentos para prevenir o adoecimento mental, com a possibilidade de autuação pela Inspeção do Trabalho, quando a norma não for cumprida.
É preciso salientar que a análise ergonômica dos riscos à saúde mental inclui uma série de fatores como: sobrecarga de trabalho, ambiente tóxico, assédio moral e sexual, falta de apoio e autonomia, má comunicação, precarização do trabalho, entre outras. Cabe ao empregador a avaliação de riscos ocupacionais e o estabelecimento do GRO (Gerenciamento de Riscos Organizacionais), que é um processo contínuo de avaliar riscos, e de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ou seja, identificar, avaliar e controlar os riscos no ambiente de trabalho. A partir do PGR se estabelece o SST (Segurança e Saúde no Trabalho).
Outro ponto importante, a instituição de ensino deve preencher o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para os casos de afastamento por saúde mental relacionada ao trabalho. Esse preenchimento é importante para garantir a estabilidade no emprego do trabalhador, com afastamento superior a 15 dias, e para fins de controles estatísticos. Apesar dos números oficiais elevados e numa linha de crescimento, ainda há uma grande subnotificação. Caso a instituição não preencha o CAT, isso pode ser feito pelo próprio empregado ou pelos sindicatos on-line através do link: Cadastrar Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat
Muitos empregadores resistem em preencher o CAT, já que empresas com alto índice de acidentes de trabalho pagam mais impostos previdenciários através do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Por outro lado, muitos trabalhadores não exigem o preenchimento do CAT por desconhecimento, pelo preconceito que ainda há por trás de questões relacionadas à saúde mental ou pelo receio de que o registro possa dificultar a obtenção de trabalho em outra instituição. Cabe, portanto, aos sindicatos esclarecer os professores e as professoras sobre as responsabilidades do empregador no que diz respeito à sua saúde mental. A questão não pode ser tratada como um problema pessoal, por isso a necessidade do registro para proteção do trabalhador e da trabalhadora.
É importante que os sindicatos incluam nas suas convenções cláusulas relativas a NR1 e a CIPAA que garantam a implementação de medidas que visem prevenir os casos de riscos à saúde mental. Além dessa ser uma preocupação legítima da categoria, politicamente é importante o acompanhamento da eleição do cipeiro ou cipeira para que este seja de fato um representante dos professores e outros trabalhadores e que tenha o apoio dos sindicatos para fazer valer o que determina a legislação.
O cipeiro e cipeira são uma ponte importante entre local de trabalho e sindicato, além de ser peça chave no combate aos abusos cometidos pelas instituições patronais. A introdução de cláusulas a respeito da saúde mental protege as categorias em caso de alteração da legislação ou normas trabalhistas. A atualização da NR-1 dá ao sindicato um argumento técnico-legal para pautar, em bases objetivas, temas historicamente difíceis de negociar como: excesso de turmas, jornada real de trabalho e assédio moral de gestores. É a lei, e não apenas a reivindicação política, que agora exige da escola uma resposta documentada.
Assédio no ambiente de Trabalho
“Assédio e discriminação no ambiente de trabalho, nas suas diferentes naturezas, ainda estão presentes na nossa sociedade e, como parte dela, nas instituições de ensino. Para trabalhadores em estabelecimentos de Ensino, estas formas de violência surgem em variadas frentes e formatos. Na interação com estudantes, tutores responsáveis, colegas e superiores hierárquicos da escola, são muitos os cenários em que o docente pode ser colocado em uma situação de vulnerabilidade.” (Cartilha Sinprosp).
Segundo dados do MPT (Ministério Público do Trabalho) os casos de assédio moral tiveram um aumento de 26,9% em 2025 comparado a 2024. Já segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), os casos de assédio sexual tiveram, em 2025, uma alta de 40%. Faltam dados específicos do quadro nas instituições privadas de ensino, o que dificulta o mapeamento e reconhecimento dos tipos de violência para que medidas efetivas sejam adotadas.
Apesar da falta de clareza, sabemos através das denúncias que chegam aos sindicatos e da vivência dos professores e professoras, que a prática de diferentes tipos de assédios não é algo raro nos estabelecimentos de ensino. Cabe, portanto, aos sindicatos acolher e orientar as vítimas, oferecendo suporte jurídico; apoio ao trabalho dos cipeiros; organização de campanhas de esclarecimento, prevenção e combate às diferentes formas de assédio no ambiente de trabalho. É importante salientar que a NR5 e a NR1 estabelecem os assédios moral e sexual como fatores de riscos psicossociais graves no ambiente de trabalho, sendo, portanto, uma obrigação do patronal adotar medidas preventivas.
