O voto livre, universal e periódico é a essência da democracia. Sem ele, ela definha e perece. Portanto, a democracia plena é inconcebível e irrealizável sem o voto com essas garantias. É claro que a ordem democrática não se resume ao voto assim qualificado; é muito mais que ele. No entanto, sem ele, com essas qualificadoras, existe pela metade. Se é que chega a tanto.
No Brasil, o voto livre, universal e periódico somente chegou com a Constituição de 1988. Antes dela, jamais foi universal e periódico e, até mesmo, livre. Ilustra bem essa assertiva o fato de não se realizarem eleições presidenciais no período de 1961 a 1988. Ou seja, durante nada menos que vinte e oito anos ininterruptos, não se exerceu o direito de voto, que nem era universal, para a presidência da República.
Todavia, contraditoriamente, o voto com as qualificações acima, que são seus selos de garantia, ao passo que é a essência da ordem democrática, pode também levar ao seu enfraquecimento e até a sua morte.
Corroboram a primeira afirmação a eleição de Jânio Quadros, em 1960; a de Fernando Collor, em 1989; e, sobretudo, a de Jair Bolsonaro, em 2018, que quase a levou à segunda contradição, que é a morte.
Agora, o Brasil se acha diante de uma encruzilhada, jamais enfrentada, que é a de escolher, pelo voto livre e universal, se quer manter e fortalecer a ordem democrática; ou, se prefere enterrá-la em definitivo; completando o que foi tentado e, felizmente, não consumado, com o golpe de 8 de janeiro de 2023.
Essa escolha, que tanto pode consolidar a ordem democrática, quanto sepultá-la, está marcada para o dia 4 de outubro de 2026; e, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta dos votos válidos, dia 25 de outubro, em segundo turno.
Por essa razão inevitável, o desenho eleitoral configurado diz que a eleição presidencial de outubro não se resume à opção por um projeto de governo progressista ou regressista, dentre outros, todos conformados no campo democrático. Seu caráter é de natureza plebiscitária, posto que os mais de 158 milhões de eleitores e eleitoras aptos a votar – segundo o TSE –, escolherão entre dois projetos de Brasil: o democrático, representado pelo presidente Lula; e o de anulação da ordem democrática, tentada em 8 de janeiro de 2023, representado por Flávio Bolsonaro.
Não há, concretamente, outra via ou alternativa. Isso, apesar de outros candidatos, todos no espectro de direita, se apresentarem para tanto.
Desse modo, todos e todas quantos cultuam a ordem democrática e querem sua preservação e seu fortalecimento têm de fazer opção pela reeleição do presidente Lula, com todas as limitações de seu governo, decorrentes das amplas alianças que determinaram sua eleição em 2022 e a governabilidade nos quatro anos de mandato.
O que não significa que, cumprida a tarefa maior de sua reeleição, vão prescindir da luta para que o próximo mandato, a iniciar-se ao 1º de janeiro de 2027, seja muito mais socialmente progressista e realizador que o de agora.
Ao contrário, somente terão condições de fazer essa mobilização se o presidente Lula for reeleito. Essa possibilidade é nula em eventual vitória de Flávio Bolsonaro.
Fiel aos seus princípios e compromissos programáticos, que a acompanham desde sua fundação, em novembro de 1990, e devidamente autorizada pelo seu 11º Congresso, realizado em julho de 2025, a Contee declara solenemente que envidará todos os esforços que estiverem ao seu alcance e sejam necessários à garantia de reeleição do presidente Lula, pelo que sua candidatura representa para o presente e o futuro; recomendando que todas as federações e os sindicatos a ela filiados assim também ajam.
Com a ordem democrática não se transige! O futuro se constrói agora. Não haverá outra oportunidade para tanto!
Brasília, 2 de agosto de 2026.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
