Entidades lançam relatório sobre o papel das plataformas digitais na integridade eleitoral de 2026
A Sala de Articulação contra Desinformação (SAD) divulgou a edição 2026 do relatório O papel das plataformas digitais na proteção da integridade eleitoral. O documento é produzido pela rede desde 2022 e tem como objetivo acompanhar como as big techs regulam — ou deixam de regular — o debate político em seus próprios ambientes digitais. Dezenas de entidades assinam o relatório, entre elas a Contee.
A edição deste ano chega em um novo cenário. A popularização nos últimos anos da inteligência artificial generativa trouxe mais riscos, como a produção em massa, rápida e barata de desinformação por ferramentas. Por isso, o relatório da SAD passou a analisar também as principais plataformas de IA generativa, ao lado das redes sociais e dos aplicativos de mensagens.
A desinformação eleitoral no Brasil tem um histórico documentado que mostra por que o debate sobre regulação de plataformas ganhou tanto peso. Em 2018, um levantamento da pesquisadora Tatiana Dourado, reunindo apenas os desmentidos publicados pelas cinco principais agências de checagem do país, contabilizou 346 notícias falsas em circulação durante o período eleitoral, praticamente seis por dia no segundo turno. Elas foram disseminadas sobretudo em grupos de WhatsApp interconectados que ampliavam artificialmente seu alcance.
Passados os ciclos seguintes, o boato mais resistente segue sendo o de fraude nas urnas eletrônicas. Mesmo depois de 26 anos de uso sem um único caso comprovado de fraude, a Agência Lupa registrou pelo menos 26 verificações só entre 2021 e 2024 desmentindo variações da alegação de que hackers teriam decifrado o código-fonte do sistema. O caso da professora Sheila Mantovanni — presa por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 convencida de que a eleição de 2022 havia sido fraudada — mostra como esse tipo de desinformação pode se converter em violência política concreta.
Nas eleições de 2024, o novo sistema do TSE para monitoramento, o Siade, recebeu 5.250 apontamentos de desinformação em cinco meses. Desses, mais de dois mil foram encaminhados a plataformas digitais, principalmente ao WhatsApp. Ao mesmo tempo, um estudo do IDP identificou que, em um quarto dos casos de deepfake analisados pelos tribunais eleitorais, os próprios juízes sequer reconheceram se tratar de conteúdo eleitoral, o que evidencia o despreparo técnico da Justiça diante da nova geração de conteúdo sintético.
O quadro mais recente, de 2026, reforça essa tendência: a Lupa já identificou 86 vídeos com deepfakes de jornalistas e políticos simulando pesquisas eleitorais falsas, somando 1,47 milhão de visualizações apenas no TikTok.
O que foi analisado
A pesquisa avaliou sete redes sociais (Facebook, Instagram, Kwai, LinkedIn, TikTok, X e YouTube), dois aplicativos de mensagem (WhatsApp e Telegram) e cinco plataformas de IA (ChatGPT, Claude, Gemini, Grok e Llama). Foram levantadas 564 políticas de conteúdo e, dessas, 73 foram classificadas dentro dos três eixos do relatório: integridade eleitoral, violência política de gênero e raça, e desinformação climática e socioambiental.
Para cada plataforma, a equipe de pesquisa mediu três critérios objetivos: se as políticas são fáceis de encontrar e trazem data de publicação, se existe canal de denúncia acessível e se há conteúdo específico voltado às eleições brasileiras de 2026. Vale destacar que o relatório não avaliou se essas políticas funcionam na prática, apenas se elas existem e se estão bem documentadas.
Entre as redes sociais, o cenário é o mais avançado nos três segmentos analisados. YouTube, TikTok e Meta mantêm páginas dedicadas reunindo suas regras para o período eleitoral, embora com critérios de moderação bastante diferentes entre si. A Meta, por exemplo, só remove alegações de fraude eleitoral quando vêm acompanhadas de ameaça explícita de violência, enquanto o X aposta quase inteiramente em notas da comunidade, sem remoção da maior parte dos conteúdos questionáveis.
Quando o assunto é violência política de gênero e raça, a maioria das plataformas trata o problema apenas por meio de políticas genéricas contra discurso de ódio, sem reconhecer o fenômeno como categoria própria. O Kwai é a única exceção, ainda que restrita à dimensão de gênero, sem incorporar o recorte racial. Já a desinformação climática e socioambiental é o tema menos amadurecido entre as redes: Facebook, Instagram, X e LinkedIn não têm qualquer política específica sobre o assunto.
Nos aplicativos de mensagem, o relatório aponta diferenças entre WhatsApp e Telegram. O WhatsApp mantém política eleitoral própria, com mecanismos concretos contra disparo em massa, como limite de encaminhamento e banimento de contas com comportamento anormal. O Telegram, por sua vez, conta apenas com regras genéricas de combate a spam. Nenhum deles trata da vedação a chatbots ou avatares que simulem conversa com uma candidatura real, exigência prevista na Resolução do TSE nº 23.610/2019.
O cenário mais preocupante está nas plataformas de inteligência artificial. Llama e Grok não têm política eleitoral identificável. O Gemini tem tratamento parcial, com informações dispersas em páginas institucionais do Google. Apenas OpenAI e Claude possuem políticas eleitorais específicas. Em nenhuma das cinco plataformas de IA a violência política de gênero e raça ou a desinformação climática aparecem como categorias próprias de risco.
As recomendações
O relatório apresenta um conjunto extenso de recomendações dirigidas às plataformas, à sociedade civil e ao Estado brasileiro. Às plataformas de redes sociais e mensagens, pede políticas desenhadas por risco e funcionalidade, centralização das regras eleitorais em páginas de fácil acesso, reconhecimento explícito da violência política de gênero e raça e vedação a conteúdo sintético que simule candidaturas. Às plataformas de IA, cobra transparência sobre o uso eleitoral dos modelos, rastreabilidade padronizada de conteúdo sintético e estruturas permanentes de governança, com auditoria independente e testes voltados especificamente a cenários eleitorais.
Ao Estado brasileiro, o documento recomenda fortalecer a cooperação entre Judiciário, Executivo, Legislativo, academia e sociedade civil, aprimorar mecanismos regulatórios de transparência proporcionais ao porte das plataformas e investir em educação midiática. À Justiça Eleitoral, sugere a publicação periódica de métricas agregadas sobre o cumprimento das políticas pelas empresas e a criação de uma instância consultiva permanente com especialistas e sociedade civil. À sociedade civil, o relatório propõe monitoramento contínuo das plataformas, investigação da cadeia econômica da desinformação (financiadores, anunciantes, redes de distribuição) e manutenção de redes de apoio a pessoas e grupos atingidos por violência política ou por desinformação climática.
Por Andressa Schpallir
