Governo Federal anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas e ampliação de crédito
O presidente Lula anunciou nesta terça-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A principal novidade é o perdão de dívidas da categoria, que enfrenta altos índices de inadimplência e dificuldades de acesso ao crédito. Além disso, foram anunciadas novas linhas de financiamento e um projeto para elevar o teto de faturamento da categoria.
A primeira das medidas prevê o perdão das dívidas tributárias de todos os MEIs, que hoje totalizam cerca de R$ 12,6 bilhões. A proposta veio através de um projeto de lei complementar (PLP) que deve ser votado pelo Congresso Nacional. Se aprovado, o perdão será automático e a medida deve alcançar cerca de 3,6 milhões de MEIs inadimplentes.
Outra medida anunciada é o Desenrola 3.0, uma proposta para comprar dívidas bancárias dos MEIs com descontos superiores a 90% ou renegociação de débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O programa havia sido anunciado em setembro e a janela de negociação será estendida até 27 de janeiro de 2027.
O governo também anunciou o “Pix MEI”. O benefício, de R$ 5 mil, é voltado ao aumento da produtividade de MEIs e, de acordo com o Ministério do Empreendedorismo, não é reembolsável. A prioridade são as mulheres com menos faturamento. Ao todo, seriam distribuídos R$ 5 bilhões, entre 2027 e 2030.
Lula também pretende reforçar a defesa de um projeto de lei encaminhado anteriormente pelo Executivo ao Congresso que amplia o limite de faturamento anual dos MEIs. A proposta prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A mudança permitiria que pequenos empreendedores aumentassem suas receitas sem precisar deixar o regime simplificado de tributação. O texto, porém, ainda depende de aprovação parlamentar.
Contexto econômico
O anúncio se soma a uma série de iniciativas recentes do governo voltadas à renda, ao consumo e à redução do endividamento dos brasileiros. Nas últimas semanas, o Executivo anunciou um reajuste de 15% no Bolsa Família, uma nova etapa do programa Desenrola para renegociação de dívidas e uma medida provisória que proíbe apostas esportivas e cassinos on-line.
Na sexta-feira (9), o governo também anunciou a ampliação da desoneração federal sobre a gasolina, com redução de R$ 0,89 nos tributos incidentes sobre o combustível.
Por Andressa Schpallir
