Governo federal anuncia programa de combate ao crime organizado focado em “asfixia financeira”
Iniciativa batizada de "Brasil Contra o Crime Organizado" deve ser lançada nos próximos dias e se articula com a recente Lei Antifacção
O governo federal prepara para os próximos dias o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, voltado ao enfrentamento das facções criminosas com foco na desarticulação financeira das organizações.
O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, durante a coletiva de imprensa sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (16) pela Polícia Federal.
“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, disse o ministro.
Inteligência em vez de bala
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, detalhou a orientação central do programa: ir além do combate nas comunidades e atacar as estruturas financeiras que sustentam o crime organizado.
Ele citou como exemplos a Operação Carbono Oculto. que revelou a infiltração do PCC no mercado financeiro, e a própria Operação Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e irregularidades nas negociações entre os bancos Master e BRB.
“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas.
Segundo ele, a tônica do programa será a asfixia financeira das organizações criminosas e de todos que movimentam dinheiro ilícito para alimentar o crime.
Alinhamento
O secretário destacou que o decreto em elaboração está alinhado à Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro e sancionada pelo presidente Lula no mês passado. A norma endurece as regras para integrantes e líderes de organizações criminosas em diversas frentes.
Entre as principais mudanças, a lei aumenta as penas para quem participa de facção ou milícia e facilita a apreensão de bens dos envolvidos. Define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que use violência, ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, ou atacar infraestruturas e serviços essenciais.
Para as lideranças, as restrições são ainda mais severas: ficam vedados benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de pena se torna mais limitada, e os chefes de facções passam a cumprir pena ou prisão preventiva obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.
*Com informações da Agência Brasil.
