E vem lá de São Paulo – Sinpro ABC: A liberdade da internet está em risco!
O Marco Civil da Internet tranca a pauta de votação na Câmara dos Deputados desde outubro de 2013 e é grande a chance do Projeto de Lei (PL) ser votado nas próximas semanas. As ameaças contra a neutralidade da rede continuam nessa reta final. Sem atenção pública sobre essa movimentação, as teles podem sair vencedoras, aprovando uma alteração no projeto que permita a elas fazer negócios interferindo na navegação dos internautas, degradando ou privilegiando conteúdos. A favor delas estão alguns deputados, entre eles Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e Ricardo Izar (PSD/SP).
Por outro lado, há um problema a ser atacado no último relatório do Marco Civil. O art. 16, que prevê a guarda obrigatória dos registros do que o usuário acessou na Internet, mesmo sem qualquer conduta suspeita, é uma afronta à privacidade. Essa obrigação reforça a postura de vigilância em massa que o Estado brasileiro deveria combater, não reproduzir.
Envie um e-mail aos Deputados e Deputadas, através do http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil, em defesa da neutralidade da rede e da privacidade no Marco Civil da Internet. Pela manutenção do artigo que trata da neutralidade (art. 9º) e retirada da obrigatoriedade da guarda de registros de acessos a aplicações no art. 16.
Em nome de uma internet democrática e livre, a diretoria do SINPRO ABC recomenda a participação da base nessa luta. Apenas a pressão popular é capaz de derrotar o lobby das empresas de telecomunicações. Leia mais…
