25ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – Conjuntura político-educacional

25ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação – Conjuntura políticoeducacional

Brasília, 24 de março de 2015.

NOTA PÚBLICA DO FNE

O Fórum Nacional de Educação (FNE) vem a público reiterar seu compromisso com a pauta da educação democrática na atual conjuntura brasileira, especialmente a partir das deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2014 (CONAE 2014), e dos avanços expressos no Plano Nacional de Educação (PNE), incluindo execução, monitoramento e avaliação sistemática das metas e estrátegias fundamentais para o fortalecimento da educação pública, laica, participativa, inclusiva, gratuita e de qualidade socialmente referenciada, no enfrentamento das desigualdades e na garantia do direito da educação para todos e todas.

No cenário atual, entendemos que o lema “Brasil Pátria Educadora” deve se efetivar por meio da:

a) instituição e efetivação do Sistema Nacional de Educação, reafirmando o federalismo cooperativo, garantindo políticas públicas articuladas e intersetoriais direcionadas à efetivação do direito à educação de todos e todas, em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando o atendimento das especificidades das populações historicamente excluídas do processo educacional;

b) maior organicidade entre financiamento e gestão da educação, assegurando a ampliação dos investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, na direção da justiça social e da superação das assimetrias de toda a ordem;

c) valorização dos/das profissionais da educação, entendida pela articulação entre formação inicial, continuada, salário, carreira, condições de trabalho e saúde;

d) concepção ampla de educação e currículo que ratifique a unidade nacional na diversidade, conjungando igualdade e diferença, superando o modelo homogeneizador e prescritivo, centrado em avaliações esdantardizadas e classificatórias;

e) Manutenção e ampliação das políticas de educação continuada, alfabetização, diversidade e inclusão no contexto da concepção de uma formação que contemple a educação integral; f) coordenação das políticas educacionais, pela União, em articulação com os demais entes federados e sistemas de ensino, na ampliação do diálogo e garantia de efetiva participação social, destacando-se o fortalecimento dos Fóruns Nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e o papel das respectivas Conferências de Educação.

Por fim, o FNE defende que esteja a frente do MEC um/a Ministra/o da Educação comprometido/a com os pressupostos acima citados que qualificam o lema de uma “Pátria Educadora” na perspectiva da emancipação social e da garantia do direito à educação para todos e todas.

Fórum Nacional de Educação