Movimentos sociais nas ruas contra o golpismo e na defesa dos direitos
“Todo esforço se volta no sentido de garantir a democracia, a legalidade constitucional do mandato da presidenta Dilma Rousseff, a defesa da Petrobras diante de todo o cerco que tem como objetivo criar um caminho para a privatização, mas principalmente, a defesa dos direitos trabalhistas e da reforma política e democrática”, afirmou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.
O Dia de Luta também defende a saúde pública, os princípios democráticos, a manutenção dos direitos dos trabalhadores, a reforma agrária e a regulamentação da mídia.
Haverá concentrações nas ruas e estradas, atividades nas portas de fábricas, em bairros e escolas. Segundo Adílson, as manifestações são um contraponto a agenda conservadora do Congresso que afeta diretamente os direitos dos trabalhadores. “Se contrapor a isso vai no sentindo de retomar o desenvolvimento nacional por uma justa política de valorização do trabalho, já que a classe trabalhadora ainda tem muitas demandas contingenciadas, como a redução da jornada, o fim do fator previdenciário, a aprovação da 158 da OIT”, destacou o sindicalista.
Clareza
Adílson salientou que a classe trabalhadora é a força motriz do desenvolvimento, responsável pelos principais avanços e conqusitas. “Os trabalhadores sempre tiveram clareza do seu papel e a mobilização se dá diante da necessidade de erguer a bandeira em defesa da nação, da soberania e dos direitos sociais e trabalhistas”, disse.
Segundo ele, o Brasil alcançou avanços frente ao cenário econômico internacional por conta das reais condições criadas a partir do governo Lula com a melhoria das condições de vida, de mais acesso aos direitos, muito motivada pela geração de emprego e renda.
“É imprescindível que não se perca tudo que conquistamos. Seria permitir um retrocesso e ninguém está disposto a voltar ao passado da privatização, do desemprego, do descontrole. Há uma necessidade de ganhar as ruas para fazer justamente esse contraponto e permitir que a gente tenha certeza de que tudo que está bom vai continuar e o que não está vamos melhorar”, completou Adílson.
Não ao PL 4.330
As manifestações também reivindicam a retirada do projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização da mão de obra. O projeto tem votação prevista para a sessão plenária nesta terça (7).
“Esse projeto, na prática, é a instituição do trabalho precário e a extinção da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pois na medida em que vai prevalecer em grande parte o negociado sob o legislado, o trabalhador vai perder muito. Não tem como garantir os plenos direitos”, denunciou Adílson.
“O projeto tira dos trabalhadores direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas. Para ele, a tramitação do projeto mostra o Congresso está pautado pelos “interesses patronais e da elite”.
“A agenda dos empresários está tendo prioridade. Por isso, temos de organizar e mobilizar cada vez mais nossas bases, nossa militância porque a luta pela manutenção e ampliação dos direitos vai exigir uma dedicação enorme de todos nós”, conclama o sindicalista.
Outra preocupação das centrais é o desemprego. Segundo os representantes dos trabalhadores, a aprovação do projeto elevaria o subemprego, que hoje atinge 12,7 milhões de terceirizados, quase 7% do mercado de trabalho.
“Trabalhador terceirizado recebe de 30% a 50% menos do que um trabalhador formalizado. O índice de doenças ocupações é maior entre esses trabalhadores. Portanto, o PL 4.330 é uma violação aos direitos”, denunciou Adílson, da CTB.
