Regulamentação do PNE: ‘Aquilo que a gente vota no Parlamento precisa virar realidade’
A menos de dois meses do fim do prazo para o cumprimento da primeira leva de metas do Plano Nacional de Educação, entre as quais a elaboração e aprovação dos planos municipais e estaduais, a regulamentação do PNE foi tema de audiência pública realizada hoje (28) na Câmara dos Deputados, da qual participou a coordenadora-geral da Contee, Madalena Guasco Peixoto.
O debate, na Comissão de Educação, foi convocado por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e contou com as presenças de Binho Marques, secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação; Rossieli Soares da Silva, Secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas (Consed); Cleuza Repulho, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Bárbara Melo, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); e também de Amábile Pacios, presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
Em sua fala, a diretora da Contee fez um histórico sobre como a política do Estado mínimo, no período neoliberal, colocou a educação numa situação difícil, que contribuiu, por exemplo, para a privatização sem precedentes no ensino superior e a estagnação das vagas públicas. Ela também apontou, em função disso, a dificuldade de implantação do Sistema Nacional de Educação e salientou que a Contee defende o SNE não apenas como regulamentador do regime de colaboração, enfatizando que é preciso incluir nele tanto o ensino público quanto o privado.
Outra preocupação, segundo Madalena, diz respeito à implementação do Custo Aluno Qualidade. Conforme frisado pela coordenadora-geral da Confederação, esse ponto representou um salto no PNE ao vincular financiamento à questão da qualidade, sendo fundamental agora que ele seja debatido e implementado. Ela também ponderou que é preciso mudar a forma de avaliação na educação básica. “Apesar de ter mantido o Ideb, o PNE apontou necessidade de criar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. O Ideb é indexador, não mede qualidade de fato”, considerou, acrescentando a importância de também garantir plano de carreira para os trabalhadores e o cumprimento do piso. “Vamos lutar para que todas as metas sejam cumpridas.”
Em suas colocações, Madalena destacou o esforço do Fórum Nacional de Educação (FNE) em acompanhar, de forma articulada aos fóruns estaduais e municipais, a discussão dos planos locais. “É uma tarefa política”, observou. “Os planos estaduais e municipais não devem ser entendidos como documento técnico. Mas no desespero de cumprir o prazo, muitos municípios não estão debatendo seus planos com a sociedade”, criticou ela. “Sou professora de políticas públicas e tenho dito aos meus alunos que aquilo que a gente vota no Parlamento precisa virar realidade.”
Observatório do PNE
A audiência também tratou do Observatório do PNE, uma plataforma on-line que tem como finalidade monitorar os indicadores referentes a cada uma das 20 metas do Plano Nacional e de suas respectivas estratégias, bem oferecer análises sobre as políticas públicas educacionais já existentes e que serão implementadas ao longo dos dez anos de vigência do Plano. O objetivo é que a ferramenta possa apoiar gestores públicos, educadores e pesquisadores e ser um instrumento à disposição da sociedade para que qualquer cidadão brasileiro possa acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.
Da redação
Fotos: Nara Teixeira de Souza
