Procon de Campinas notifica Uniesp por suspeita de anúncio enganoso

Grupo educacional tem dez dias para se explicar sobre propagandas.
Fundação de defesa do consumidor recebeu pelo menos 20 denúncias.

O Procon de Campinas (SP) notificou nesta quinta-feira (22) a União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo (Uniesp), por suspeita de propaganda enganosa. De acordo com a assessoria da fundação do consumidor, o grupo tem dez dias para se explicar.

Pelo menos 20 reclamações foram feitas por conta de um programa da Uniesp que oferece faculdade gratuita, mas deixou os estudantes preocupados pela falta de clareza nas informações.

O G1 tentou falar com a assessoria de imprensa da Uniesp, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto.

O caso

Duas estudantes, que assinaram um contrato de financiamento com o Banco do Brasil após se interessarem pela proposta da Uniesp, aguardam para saber como ficará a situação. “No contrato a gente descobre que nós temos que pagar, não tem nada falando, nada assegurando que a faculdade tem que pagar”, disse a estudante Gideane Oliveira.

“Eu achei estranho, estava tudo no meu nome, um monte de parcelas para pagar, se eu não me engano são sete anos para pagar”, afirmou Cristiane Brito, outra estudante que assinou contrato para receber financiamento do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

O Fies é um financiamento do governo federal a juros baixos, que permite que estudantes de baixa renda possam cursar o ensino superior. A dívida só começa a ser paga um e ano e meio após a conclusão do curso. Na semana passada, a EPTV divulgou, baseado em uma nota oficial do MEC, que nenhuma das faculdades da Uniesp poderia oferecer esse tipo de financiamento. Esta semana, o MEC mudou o posicionamento e informou que a proibição vale para 17 das 49 unidades do grupo. Nenhuma delas fica na região de Campinas.

A Uniesp ofereceu outros itens além do financiamento para custear os estudos. Nos folhetos de divulgação, o grupo informa explicitamente que pagará o curso. Por conta da propaganda, pessoas foram para faculdade acreditando que não teriam que pagar os estudos. De acordo com o Ministério da Educação, não há garantias de que isso será cumprido no fim do curso, já que a dívida será cobrada do aluno que assinou o contrato de financiamento com o banco.

Certificado de garantia

José Fernando Pinto da Costa, presidente da Uniesp, explicou o que o grupo oferece. “Esse programa, a Uniesp paga, o aluno tem que fazer o contrato junto ao agente operador, junto a um banco, Caixa Econômica ou Banco do Brasil. Feita essa etapa, o aluno está desempregado ou quer ser professor, nós vamos pagar esse financiamento depois de formado pra ele”.

Alguns dos pré-requisitos informados por Costa não constam no regulamento da própria instituição. O que é citado, pra ter direito a gratuidade, é que seria necessário tem um bom rendimento escolar e frequência nas aulas, além de realizar pelo menos seis horas semanais de trabalho voluntário e obter, no mínimo, média 3,0 no Enade.

De acordo com a Uniesp, todos os requisitos foram explicados aos alunos. A garantia da quitação do financiamento pelo grupo viria de um certificado. Depois que o contrato assinado é enviado para a Uniesp, Costa afirmou que o certificado que garante que o pagamento do curso é emitido, lavrado em cartório.

“Um documento tão importante deveria ser o primeiro a chegar e até agora não chegou, só palavras”, disse a estudante Gideane Oliveira, que já está no curso há dois meses. “O documento que eles estão prometendo entregar, dizem que é reconhecido em cartório, mas o que vai valer futuramente para pagar, se eles realmente fossem pagar, teria que estar no contrato do banco a Uniesp como fiadora. Isso não consta em nenhum contrato”, afirmou o estudante Rogério Freitas.

Procon

“O certificado é uma garantia no momento em que ele é uma publicidade. Agora, diretamente, ele não interfere na questão do consumidor com o banco. Deveria constar no contrato que o consumidor firma e assina com o banco essa informação de que a Uniesp se comprometeria a quitar esse saldo devedor no final do curso”, explica Viviane Belmont, diretora do Procon de Campinas. “É uma publicidade enganosa, falta informação também, que é um direito básico do consumidor”, completa.

Pelo menos dois dos estudantes ouvidos pela EPTV afirmaram que já encaminharam o contrato com o banco para a Uniesp e deveriam ter recebido o certificado. Sobre a propaganda que induziria ao erro, o presidente disse que vai pedir que seja refeita com mais clareza.

Referente ao nome da instituição não aparecer como fiadora no contrato bancário, o Diretor de Comunicação da Uniesp, Eduardo Fonseca, informou que no contrato da Uniesp com o MEC isso acontece.

Fonte: Último Segundo