MP 665/14 chega ao SF; CDH debate PLC 30/15 no Petrônio Portella
A Câmara vota mais uma medida do ajuste fiscal. Trata-se da MP 664/14, que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença. O Senado ficará de luto por três dias em razão da morte do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), no último domingo (10).
Na sexta-feira (16), a presidente Dilma pode lançar programa de concessões. A iniciativa é uma tentativa do governo de implementar uma agenda positiva.
Senado de luto
Em razão da morte, no último domingo (10), do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decretou três dias de luto oficial. As bandeiras do Brasil e do Mercosul na frente do Congresso Nacional foram içadas a meio mastro. As votações na Casa foram suspensas e serão retomadas na próxima semana. Apenas a CDH vai realizar ato político e debates sobre a terceirização.
Pacote de concessões
A presidente Dilma Rousseff pode lançar, sexta-feira (15), o programa de concessões do governo federal. O objetivo é virar a página do ajuste fiscal e propor uma agenda positiva para melhorar a imagem do governo. O pacote deve prever investimentos em infraestrutura no valor de R$ 100 bilhões em portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
Câmara
Três medidas provisórias na pauta da Câmara: MP 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativos à subvenção econômica repassada pela União ao BNDES; MP 664/14, que trata de auxílio-doença e pensão por morte; e MP 668/15, que eleva as alíquotas da contribuição de PIS/Pasep e Cofins das importações. As duas últimas tratam do ajuste fiscal.
MP 665/14 chega no Senado
Chega ao Senado nos próximos dias a MP 665/14, que trata do seguro desemprego e abono salarial. A votação da medida que integra o ajuste fiscal deve ocorrer na próxima semana. A tendência é que seja aprovada. Se houver mudanças, retorna para Câmara.
Terceirização
Na quinta-feira (14), o Senado promove debate sobre o projeto de terceirização. Aprovado pela Câmara, ele permite que as empresas possam terceirizar suas atividades, inclusive a fim. Além dos senadores, participam do debate o ministro do Trabalho, Manoel Dias, dirigentes sindicais e representantes de entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria.
Partidos na TV
Terça-feira (12), o DEM tem 5 minutos de propaganda em rádio e TV, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. O PTdoB veicula, quinta-feira (14), propaganda partidária de 5 minutos de duração em rádio, às 20h; e TV, às 20h30. O PTB tem 5 minutos de propaganda, quinta-feira, em rádio e TV, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.
No sábado (16), o DEM tem 5 minutos de propaganda em rádio e TV, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Domingo (17), o PSDB tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e TV, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. (Com Arko Advice)
Veja, a seguir, previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:
NESTA SEMANA
– MP 665/14 (seguro-desemprego e abono salarial), que integra o ajuste fiscal do governo, chega ao Senado.
– Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de março.
SEGUNDA-FEIRA (11)
– Presidente Dilma Rousseff participa, em Frutal, sul de Minas Gerais, da entrega de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.
– Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, participam da abertura da 27ª edição do Forum Nacional, no Rio de Janeiro.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de reunião do Banco de Compensações Internacionais (BIS), na Suécia.
TERÇA-FEIRA (12)
– Câmara analisa três medidas provisórias, entre elas duas que tratam do ajuste fiscal: MP 664/15 (pensão por morte e auxílio-doença) e MP 668/15 (PIS/Cofins sobre importações).
– Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado ouve o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre os planos da pasta para o biênio 2015-2016.
– Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participa de audiência pública, às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sobre as prioridades do ministério para 2015.
– Ministro Joaquim Levy deve participar, em Londres, de jantar promovido pela Câmara Brasileira de Comércio na Grã-Bretanha de personalidades do ano.
– Senadores Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Aloysio Nunes Ferreira (SP) e Tasso Jereissati (CE) viajam para Nova Iorque para prestigiar Fernando Henrique Cardoso, eleito pela Câmara de Comércio Brasil-EUA personalidade do ano, juntamente com Bill Clinton.
– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini , participa de conferência promovida pelo Banco Nacional Suíço (SNB) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Zurique, na Suíça.
QUARTA-FEIRA (13)
– Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
– Comissão de Minas e Energia promove audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre as dificuldades dos órgãos ambientais na emissão das respectivas licenças e seus impactos nos empreendimentos do setor elétrico e mineral do país.
– Comissão Especial sobre as Licitações (Lei 8.666/93) na Câmara realiza audiência pública com o procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira; e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Valdecir Pascoal.
QUINTA-FEIRA (14)
– Senado promove debate sobre o projeto sobre terceirização com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, representantes de entidades patronais e sindicais, entre outros.
– Câmara promove debate com a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino, para esclarecimentos relativos à pasta.
– Sub-Relatoria da CPI da Petrobras que investiga irregularidades na operação da Companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África ouve depoimento de Renato Sanches Rodrigues, diretor de Operações e Participações da Sete Brasil.
– Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei 1587/11, que amplia a área para enquadramento no Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Foram convidados, entre outros, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu; e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias.
SEXTA-FEIRA (15)
– Presidente Dilma Rousseff deve lançar pacote de concessões para portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
