Veto presidencial ao financiamento privado aponta avanço na reforma política

Como o Portal Vermelho havia antecipado, a presidenta Dilma Rousseff vetou um ponto essencial da reforma política aprovada pela Câmara dos Deputados, o financiamento de empresas em campanhas eleitorais. A sanção, com os vetos da presidenta, foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União na terça-feira (29).

Dilma Rousseff destacou, na justificativa do veto à doação das empresas, que foram ouvidos o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União: “A possibilidade de doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, que seriam regulamentadas por esses dispositivos, confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal”.

A presidenta aponta ainda que “o STF determinou, inclusive, que a execução dessa decisão ‘aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da Sessão de Julgamento, independentemente da publicação do acórdão’, conforme ata da 29ª sessão extraordinária de 17 de setembro de 2015”.

Fonte: Portal Vermelho