Sinpro Minas se posiciona contra projetos que ameaçam autonomia dos professores
Entre os assuntos mais polêmicos do último ano estão Projetos de Lei que ameaçam a autonomia dos professores brasileiros e, consequentemente, o enriquecimento intelectual de inúmeros jovens. Criados e apoiados pela bancada conservadora, estes projetos foram denunciados pela Contee e entidades filiadas em mais de uma oportunidade uma vez que, se aprovados, trarão enorme prejuízo à educação.
Confira abaixo matéria veiculada na edição 33 da Revista Conteúdo sobre o posicionamento do Sinpro Minas sobre a polêmica.
Dentro da onda conservadora que assola o País, tramitam na Câmara dos Deputados projetos que representam uma afronta à autonomia docente. Como o Projeto de Lei 7.180/2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), estabelece prisão de três meses a um ano, além de multa, para o profissional da educação “que condicionar o aluno a adotar determinado posicionamento político, partidário, ideológico ou qualquer tipo de constrangimento causado por outrem por adotar posicionamento diverso do seu”.
Outros projetos de cunho conservador, como o PL 867/2015 que cria o “Programa Escola sem Partido”, foram apensados ao PL 7.180. A matéria ainda precisa passar por análise de comissões até chegar ao plenário.
O PL do deputado Erivelton Santana altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) com o objetivo de vedar a educação sexual, moral e religiosa, apoiada em uma suposta falácia acerca de uma “ideologia de gênero”, que demonstra total desconhecimento dos precedentes da história da pedagogia e da educação brasileiras. A democracia e os direitos individuais estão sendo ameaçados por essas ofensivas. Trata-se da ação retrógrada, orquestrada por alguns grupos religiosos na política. Embora se digam contra uma “ideologia”, atuam para frear e interromper a consolidação de valores básicos da democracia, como o tratamento igual aos indivíduos, independentemente do que os singulariza e a promoção, no ambiente escolar, do respeito à pluralidade e diversidade que caracterizam as sociedades contemporâneas e que são dever da escola abordá-los entre seus jovens.
Como entidade sindical e, mais do que isso, educacional e, portanto, também eminentemente política, o Sinpro Minas, filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), posiciona-se radicalmente contra esses projetos conservadores.
