Contee convoca para audiência contra desmonte na EBC
A Câmara dos Deputados realiza no dia 21 de junho, terça-feira, às 14h30, no Anexo II, audiência pública sobre o mandato de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo.
Segundo a pauta, o debate se dará em torno do disposto no Artigo 19 da Lei 11.652/08, que autoriza a criação da empresa e institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública, entre outros pontos. Ele garante ao diretor-presidente, assim como os demais membros da Diretoria Executiva da empresa, um mandato fixo de quatro anos, não coincidente com os mandatos presidenciais, visando assegurar a independência dos canais públicos, da mesma forma que acontece com os sistemas de radiodifusão pública de outras democracias ao redor do mundo. Uma destituição de cargo só pode acontecer nas hipóteses legais cabíveis ou se receber dois votos de desconfiança do Conselho Curador num prazo de 12 meses.
A iniciativa surgiu após a crise instalada pela intervenção do governo interino de Michel Temer e partiu do FNDC com o apoio das comissões de Cultura (CCULT), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). O governo interino vem tratando a questão como mera discricionariedade, além de ignorar completamente a relevância da comunicação pública para a democracia.
Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum, destaca que as investidas do governo interino contra as conquistas da sociedade nos últimos anos têm sido em vários setores, mas que o ataque à EBC tem sido um dos mais incisivos. “Primeiro, com a exoneração ilegal do presidente da empresa, Ricardo Melo, seguida da nomeação de Laerte Rimoli para o cargo. Depois, com demissões de profissionais capacitados e reconhecidos, cancelamento de programas e até censura”.
De acordo com a Coordenadora da Secretaria de Comunicação Social da Contee, Cristina Castro, a participação das entidades é de suma importância: “A luta é travada em todos os campos. Não podemos deixar que um desmonte na comunicação pública possa ser realizado por esse governo golpista”.
*Com informações do FNDC
