Ministro defende diálogo para resolver divergências da reforma da Previdência
O senador Paulo Paim (E) e o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (D), participam de audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje (2) que pontos de divergência entre empregadores, trabalhadores e governo na reforma da Previdência não serão resolvidos por meio do embate de forças, mas pelo diálogo em busca de consenso. Nogueira lembrou que um grupo de trabalho foi criado pelo governo do presidente interino Michel Temer para discutir a reforma da Previdência.
“Não existe uma proposta pronta ainda. Ela está sendo construída. O governo tem falado que a intenção é não buscar adesão para uma proposta, mas que ela seja construída. Os pontos de divergência não serão definidos por meio de um embate de medida de força, mas pelo diálogo amplo, de modo que possamos encontrar um consenso pensando numa Previdência para o futuro do trabalhador”, informou, durante audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Assuntos Sociais do Senado.
Em maio, o presidente interino Michel Temer anunciou a criação de grupo de trabalho com a participação de governo e sindicalistas para discutir mudanças na Previdência Social. A ideia é que uma proposta seja apresentada no fim das discussões.
Direitos
Aos senadores, o ministro disse da necessidade de uma atualização da legislação trabalhista, porque, desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), surgiram leis complementares, súmulas e portarias que abriram margem para interpretações subjetivas e decisões que contrariam a CLT.
“Então, se faz necessária uma atualização dessa legislação esparsa para que a interpretação pelo trabalhador, empregador e juiz seja a mesma. Precisamos oferecer uma legislação que traga segurança jurídica nessa relação”, esclareceu o ministro.
Segundo Nogueira, não haverá retirada de direitos dos trabalhadores. “Não há nenhuma hipótese de qualquer direito do trabalhador ser subtraído. Não há hipótese de parcelamento de décimo terceiro, de fatiamento de férias, do fundo de garantia e abono.”
Convenção coletiva
Ronaldo Nogueira reafirmou a intenção de dar maior legitimidade à negociação coletiva frente à CLT. Segundo ele, haverá uma legislação para dar diretrizes e estabelecer os casos em que a convenção coletiva terá maior força e não será permitida a retirada de direitos dos trabalhadores.
“Pretendemos dar legitimidade maior para a representação sindical, principalmente no que diz respeito ao prestigiamento da convenção coletiva. A legislação definirá os parâmetros em que a negociação coletiva tem força de lei para que depois o juiz não desmoralize o sindicato”, acrescentou.
Terceirização
O ministro reiterou que um grupo de trabalho com participação de governo e entidades sindicais vai decidir o que são serviços especializados e quais poderão ser terceirizados em contratos específicos.
“O contrato do serviço especializado definirá dentro de cada cadeia econômica quais são as atividades que poderão ser objeto desse contrato. A atividade que faz parte daquele serviço especializado está protegido pela representação sindical da categoria”, concluiu.
